Projeto Social Pronto Sobre A Lei Maria Da Penha

CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A GALERA DO XARPI CARIOCA Monografia submetida à Banca de Graduação como requisito para obtenção do diploma de Comunicação Social - Jornalismo JONES VIEIRA DA COSTA Orientadora: Profa. Dra. Janice Caiafa Rio de Janeiro 2009 Em seu primeiro contato com as ruas e avenidas cariocas, a Irmã Luzia Furtado, da Congregação das Irmãs Dimesse Filhas de Maria Imaculada, fascinou-se pelas marcas e mensagens…

Conselho Nacional de Saúde, sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG elaborado no exercício do ano de 2010 pela Secretaria de Políticas Orçamentárias do Ministério da Saúde. Este produto tem como principal objetivo elaborar um documento técnico contendo as análises da COFIN sobre o Relatório Anual de Gestão do ano de 2010 no âmbito da concordância das portarias de Números 3332/06 e 3176/08 cumprindo assim a Lei Complementar de Número 101 de 04 de maio de 2000; que diz que Esta Lei…

Lei n.º 13.525, de 28 de Fevereiro de 2003 (Projeto de Lei n.º 406/02, da Vereadora Myryam Athie – PPS) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de janeiro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Dos objetivos, diretrizes e definições Artigo 1.º - Esta lei dispõe sobre a ordenação da paisagem…

Humanas Escola de Serviço Social Guineza da Silva Lourenço DRE 106055305 Da institucionalização à reinserção da infância com deficiência: Uma reflexão sobre os dispositivos e suas funcionalidades para a construção da cidadania Rio de Janeiro 2011 Rio de Janeiro, Outubro de 2011 Guineza da Silva Lourenço Da institucionalização à reinserção da infância com deficiência: Uma reflexão sobre os…

alternativas penais do país, com o estabelecimento de parcerias ou intenções de cooperação entre as equipes e estimulando o debate sobre o desenvolvimento da política. Entre os vários projetos inscritos, enviados por quase todos os estados do país, foram selecionadas as 15 Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas do Brasil, que compôs a agenda brasileira sobre a temática Apresentação | 09 1ª edição | Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas 2011 de alternativas…

LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º O Código Tributário do Município do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes desta Lei, obedecidos os mandamentos da Constituição da República Federativa do Brasil, os…

Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence! O lema do 14º Congresso Nacional da UJS foi pensado como um chamado à juventude brasileira para construir, cotidianamente, em todos os cantos do país, as condições para que continue avançando o projeto de mudanças iniciado em nosso país. “Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence”, lema que traduziu tal linha política, é ainda um apelo ideológico que homenageia os 80 anos de nascimento do líder revolucionário Ernesto Che Guevara, ainda

verossímil: podem conviver uma política inadequada e bons resultados. A problemática da avaliação Deixando de lado hipóteses mais simples, como os efeitos de sazonalidade1 e a relatividade da aceleração,2 há a hipótese prosaica de que fatores sociais promotores das condições favoráveis à reprodução ampliada de práticas criminosas – fatores independentes de ações policiais e externos ao âmbito de intervenção de políticas públicas de segurança – continuem a produzir seus efeitos e o…

DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL ROBERTA ALVES NEVES MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: O CALCANHAR DE AQUILES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL São Cristovão – SE Abril/ 2009 ROBERTA ALVES NEVES MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR: O CALCANHAR DE AQUILES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Monografia…

de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso segundo; se somente médico pode praticar o aborto permitido; a visão jurídica e médica quanto ao tempo gestacional; se o artigo fere os direitos humanos; sua constitucionalidade; os aspectos religiosos entre outros. Fala do acesso ao aborto legal, da falta de informação sobre como ter acesso ao direito, como a falta…