Projeto Social De Integração De Ex Reclusos

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I - DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I - DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…

Janeiro, RJ); †Roberto Cardoso de Oliveira (Unicamp, SP); Roberto Kant de Lima (Universidade Federal Fluminense, RJ); Ruben George Oliven (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS); Simone Dreyfus Gamelon (École de Hautes Études en Sciences Sociales, França); Terence Turner (University of Chicago, EUA) Secretário Edinaldo Faria Lima Equipe Técnica Editoração eletrônica: Claudia Intatilo Revisão: Carla Kinzo e Tereza Ruiz Revisão do inglês: Pedro Lopes Capa: Ettore…

Janeiro, RJ); †Roberto Cardoso de Oliveira (Unicamp, SP); Roberto Kant de Lima (Universidade Federal Fluminense, RJ); Ruben George Oliven (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, RS); Simone Dreyfus Gamelon (École de Hautes Études en Sciences Sociales, França); Terence Turner (University of Chicago, EUA) Secretário Edinaldo Faria Lima Equipe Técnica Editoração eletrônica: Claudia Intatilo Revisão: Carla Kinzo e Tereza Ruiz Revisão do inglês: Pedro Lopes Capa: Ettore…

| |Convém não perder de vista que o Direito Penal é uma instância estatal de controle social, e como tal, tende a manter um perfil uniforme| |entre as distintas instâncias que se ocupam deste controle. | |Zaffaroni se refere ao sistema penal como uma forma de “controle social institucionalizado”, formado por três segmentos básicos: o | |policial, o judicial e o executivo. Estes distintos

Libro: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. setembro 2005. Disponible en la World Wide Web: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ www.clacso.org RED DE BIBLIOTECAS VIRTUALES DE CIENCIAS SOCIALES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE, DE LA RED DE CENTROS MIEMBROS DE CLACSO http://www.clacso.org.ar/biblioteca biblioteca@clacso.edu.ar…

Libro: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. setembro 2005. Disponible en la World Wide Web: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ www.clacso.org RED DE BIBLIOTECAS VIRTUALES DE CIENCIAS SOCIALES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE, DE LA RED DE CENTROS MIEMBROS DE CLACSO http://www.clacso.org.ar/biblioteca biblioteca@clacso.edu.ar…

direitos humanos. À luz dos seus Estatutos, a CPLP rege-se por princípios como o primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social e dentro da sua missão deve estimular a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Nesse âmbito, a CPLP aprovou em 2003, uma Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de Morte, pela qual…

Libro: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas. Edgardo Lander (org). Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. setembro 2005. Disponible en la World Wide Web: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ www.clacso.org RED DE BIBLIOTECAS VIRTUALES DE CIENCIAS SOCIALES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE, DE LA RED DE CENTROS MIEMBROS DE CLACSO http://www.clacso.org.ar/biblioteca biblioteca@clacso.edu.ar…

Fundamentais ................................................................................. 14 CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos .................................................................... 14 CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais ........................................................................................................... 19 CAPÍTULO III Da Nacionalidade…

RESUMO LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Conteúdo 1. Seguridade Social pag. 02 2. Legislação Previdenciária pag. 07 3. Regime Geral da Previdência Social pag. 13 4. A Empresa e o Empregador pag. 19 5. Financiamento da Seguridade Social pag. 20 6. Exame da Contabilidade pag. 32 7. Retenção e Responsabilidade Solidária pag. 33 8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito pag. 35 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos pag. 36