Projeto Social De Integração De Ex Reclusos

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA STRICTO SENSU EM EDUCAÇÃO Mestrado A EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERRUPÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL: UM PROJETO REALIZADO. Autor: Alexandre Mascarenhas Orientadora: Profa. Dra. Clélia de Freitas Capanema BRASÍLIA 2010 ALEXANDRE DE ANDRADE MASCARENHAS A EDUCAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERRUPÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL: UM PROJETO REALIZADO. Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Educação da Universidade…

Menores SAM – Serviço de Assistência ao Menor SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SGD – Sistema de Garantia de Direitos SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social SPDCA – Subsecretaria Especial de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. UAI – Unidade de Atendimento Inicial UAISAS – Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Servidor UI – Unidade de Internação UIP –…

................................................................................................ p.17 3.1.1. Prevenção Geral Negativa (intimidação) .......................................................... p.21 3.1.2. Prevenção Geral Positiva (integração) .............................................................. p.23 3.1.2.1. Prevenção Geral Positiva Fundamentadora .................................................. p.26 3.1.2.2. Prevenção Geral Positiva Limitadora .........................

do mais fraco. Com a crescente insatisfação das classes sociais menos favorecidas, começam a surgir gradativamente transformações que iriam modificar definitivamente o contexto histórico das nações. Podemos citar como um dos principais marcos do nascimento do Direito do Trabalho a Revolução Industrial, pois nesse momento começam a surgir as primeiras relações de trabalho. Como conseqüência da nova realidade social (empregador x empregado) aumentam as reivindicações…

criar pessoas ameaçadoras, violentas e perversas. Segundo um estudo norte-americano, 50% de todos os crimes graves são cometidos por cerca de 5% dos criminosos. Assim, a idéia central desta investigação gira em torno do processo de reintegração social das apenadas da penitenciária feminina de Porto Velho, com o propósito de demonstrar que os programas e atividades desenvolvidas dentro daquela Unidade Prisional não favorecem a reintegração fora dos portões do presídio. Nesse…

aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília: projeto cria sistema intermediário entre esses centros e os presídios. Foi criada hoje a comissão especial para analisar propostas para ampliar medidas socieducativas para adolescentes infratores. Ao todo são 19 projetos que serão analisados no colegiado. O principal…

* EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade social está no contexto de proteção social. Corresponde a um dos direitos sociais, fazendo com que o legislador elaborasse um capítulo próprio para tratar deste assunto (art. 6º, CF). Quando falamos em proteção social significa dizer óbice de normas institucionalizadas para proteger os membros que compõe a sociedade. Infelizmente, não se podem alcançar todos os membros da sociedade. Proteção social do que tange as contingências…

nato. 3. O que é Criminologia? Qual sua função? É uma ciência EMPÍRICA e INTERDISCIPLINAR que tem como objeto de estudo: o CRIME, o CRIMINOSO (que é o sujeito que se envolve numa situação criminógena de onde deriva o crime), os mecanismos de CONTROLE SOCIAL (formais e informais) que atuam sobre o crime; e, a VÍTIMA (que às vezes pode ter inclusive certa culpa no evento). Sua função é explicar e prevenir o crime, assim como intervir de modo eficaz na pessoa do infrator, avaliando os…

de universalizar o RDD via lei federal, o presidente Fernando Henrique Cardoso elaborou um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de permitir que presos de alta periculosidade, provisórios ou condenados, que praticassem falta grave recebessem tratamento carcerário mais rigoroso, a pedido do Conselho Disciplinar. Assim, em Dezembro de 2003, a Câmara dos Deputados converteu o projeto na Lei nº 10.792. 1.2. Conceito: Em 2003, com a inserção da lei nº…

73 2.8 Controles do Judiciário em relação ao Executivo, 74 Art. 3º, 75 3.1 Objetivos fundamentais da República, 76 Art. 4º, 77 4.1 Autodeterminação, igualdade e não-discriminação, 78 4.2 Relações internacionais, 78 4.3 Integração latino-americana (Mercosul), 78 SUMARIO 9 4.4 Asilo político, 80 Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, 81 Art. 5º, 81 5.1 Diferenciação entre direitos e garantias individuais, 81 5.2 Destinatários…