Projeto Social De Habitação Rural

Centro Universitário de Brasília UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais - FAJS MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada…

Econômicas Sociais Na época em que Fernando Henrique Cardoso foi eleito, o Brasil ocupava o ranking dos países mais desiguais do mundo, de acordo com a ONU. Apresentava altos índices de pobreza, desnutrição, mortalidade infantil, analfabetismo e muitos outros fatores. . No ano de 1994, com a implantação do “Plano Real”, a ampliação de renda dos brasileiros aumentou e com isso, a desigualdade caiu, mas não o suficiente. A partir daí, foi necessário a criação e desenvolvimento outros…

cidades (e no campo, com articulação nas cidades) que se construíram as forças sócio-culturais, econômicas e políticas que formaram o Brasil, produziram seu espaço urbano-regional e ainda o fazem. Antecedentes: o urbanismo científico e as teorias sociais da cidade As intervenções urbanas com pretensões científicas se iniciaram ao final do século XIX nas grandes metrópoles européias, com desdobramentos nas colônias e ex-colônias no resto do mundo. O caso mais emblemático e que…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A NOVA ORTOGRAFIA ACADIA DE SOUZA DA SILVA RA: 2630482333 SÉRIE: 1º SEMESTRE IVANIA DE LOURDES MORAIS. RA: 2612482497 SÉRIE: 1º SEMESTRE FERNANDA DE SOUZA SANTOS RA: 2307339226 SÉRIE: 1º SEMESTRE DAYANE CABRAL DE OLIVEIRA RA: 2306309181…

Campinas, centro de escoamento da produção industrial dessa área. A instalação da Replan e o consequente repasse de ICMS causam uma metamorfose nas relações econômicas e sociais de Paulínia (FUCHS, 2009). Uma constatação interessante, ainda conforme FUCHS (2009), é o plano dinamizado em Paulínia que, por meio da produção de vários projetos, configura uma relação entre a cidade e o mundo, exemplificado através da refinaria, de maneira a criar novos nexos e conteúdos através dessa…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BNH - Banco Nacional da Habitação CGFLHIS - Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social FAZ - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social FAR - Fundo de Arrendamento Residencial- FDS - Fundo de Desenvolvimento Social – FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FLHIS - Fundo Local de Habitação de Interesse Social FNHIS: - Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social HBB - Habitar Brasil BID IBGE – Instituto…

HABITAÇÃO SAUDÁVEL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) Evidências científicas apontam que a saúde está relacionada ao modo de viver das pessoas e suas interações com o meio ambiente e não somente com a idéia hegemônica do determinismo biológico e genético. Nesse sentido, a habitação aparece como lócus base de Promoção da Saúde Familiar. O conceito de habitação saudável possui como ponto central a preocupação com o processo gradual de melhoria da qualidade de vida. O desafio está na…

..........................3 CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 4º).................................4 Seção I - Do Princípio da Igualdade e Justiça Social (Art 6º)..............................4 Seção II - Do Princípio da Função Social da Cidade (Art 7º)...............................4 Seção III - Do Princípio da Função Social da Propriedade (Art. 8º a 9º).............5 Seção IV - Do Princípio do Desenvolvimento Sustentável (Art. 10)....................6 Seção V - Do…

inúmeros, porém a falta de resultados também são inúmeras. Nas páginas a seguir traremos um pouco do caos que assola nosso país. 2. A falta de moradia nas cidades brasileiras No Brasil, a exclusão social se apresenta das mais variadas maneiras. A população menos favorecida não consegue acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à qualificação profissional, à vida digna. A questão da moradia é apenas mais um tormento na vida daqueles que…

Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades 6 LEI FEDERAL Nº 11.977/2009: UMA GRANDE CONQUISTA A construção social da agenda da regularização fundiária urbana Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria Furbino Bretas Barros Ana Paula Bruno Roberta Pereira da Silva 8 POR QUE REGULARIZAR? 9 PRINCIPAIS AVANÇOS DA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 11 CONCEITOS E DIRETRIZES…