Projeto Social De Crianças E Adolescentes Incluindo As F

observar a idade da pessoa a data do fato (art. 104, p.u.). Se a pessoa comete o ato quando criança ou adolescente (menor de 18 anos), então houve ato infracional, sujeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso destacar que a criança (pessoa até 12 anos incompletos) também pratica ato infracional, mas a ela são aplicáveis apenas medidas de proteção, conforme determina o art. 105. Ao adolescente (pessoa com 12 entre 18 anos), podem ser aplicadas medidas sócio-educativas ou…

FAMILIAR PARA CRIANÇAS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OURINHOS-SP 2011 LUCIANA APARECIDA DE LIMA O PAPEL DA PSICOLOGIA NAS POSSIBILIDADES DE REINSERÇÃO FAMILIAR PARA CRIANÇAS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OURINHOS-SP 2011 LIMA, Luciana Aparecida de O papel da psicologia nas possibilidades de reinserção familiar para crianças em…

PROTEÇÃO SOCIAL X SITUAÇAO DE RISCO Tatiane Ferreira dos Santos RESUMO A indefinição da expressão situação de risco para crianças e adolescentes suscitou questionamentos a partir da prática vivenciada enquanto profissional. Este artigo especifica situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido…

sexo masculino; d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; e) possuir escolaridade exigida para cada emprego, e também atender às exigências necessárias constantes neste edital, através da apresentação de documentação comprobatória; f) não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício do emprego público, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; g) não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem

modalidades de atenção e estrutura da rede, abaixo descritas, assim como pelas necessidades loco-regionais identificadas na interlocução com a Coordenadoria Regional de Saúde. É diretriz essencial que as unidades e serviços gerenciados pela Organização Social integrem as redes de cuidados e os sistemas de regulação municipal. MODALIDADES DE ATENÇÃO Atenção Básica Urgência e Emergência Ambulatorial Especializada/ Redes temáticas Hospitalar ESTRUTURA DA REDE ESF/ESB + NASF + PAVS (…

Universidade Federal do Pará Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Bacharelado em Direito Ariadne Oliveira Mota OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL BELÉM 2010 ARIADNE OLIVEIRA MOTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Pará – UFPa, como requisito para a…

alguns estudos sobre Gravidez na Adolescência, percebemos que dentre eles há os que destacam a relação entre evasão escolar e gravidez na adolescência, e, outros nos fazem pensar se de fato é a gravidez a principal causa da evasão por parte das adolescentes. As pesquisas referemse aos programas do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação voltados para a gravidez na adolescência. Diante disso, nos indagamos sobre o conhecimento e participação das escolas…

vulnerabilidade social Introdução Diante do contexto socioeconômico brasileiro atual em que é uma crescente a implantação de projetos sociais, principalmente aqueles que utilizam o esporte como ferramenta de base surge este estudo com o objetivo de analisar as possibilidades de contribuições sócio emocionais em condições de vulnerabilidade social no sentido de colaborar para manutenção ou modificação do modelo de sociedade vigente. Trata-se de uma pesquisa em Ciências Sociais,…

CREAS 1ª Versão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS Departamento de Proteção Social Especial – DPSE Orientações sobre a Gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – 1ª Versão As orientações a seguir, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como objetivo orientar e apoiar Estados, Municípios e…

todo tem que se transformar em educador. Cada um deve fazer aquilo que compete com responsabilidade e compromisso. A funcionária da nutrição escolar para se transformar em educadora deverá ou poderá: Participar e opinar das e nas discussões do projeto político pedagógico da escola a fim de conhecer os objetivos propostos para agir e se colocar enquanto educadora; Colaborar na elaboração do PDE – Plano de Desenvolvimento da Escola – sugerindo ações que venham melhorar a estrutura do…