Projeto Sobre O Beneficio De Prestação Continuada

Assistência Social, órgão deliberativo, de caráter permanente, constituído de 08 (oito) membros: 4 (quatro) representantes governamentais e 4 (quatro) representantes entre usuários prestadores de serviço na área, profissionais escolhidos em foro próprio sobre a fiscalização do Ministério Público. Das competências transcritas no art. 2º do regime de criação do Conselho, três são primordiais: definir as prioridades da Política da Assistência Social; acompanhar critérios para a programação…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO: SERVIÇO SOCIAL Etapa 1- Projeto de Intervenção - Problematizando uma situação TEMA: ARTICULAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 0 A 18 ANOS BENEFICIÁRIAS DO BPC COM IDADE ESCOLAR – BPC NA ESCOLA E INTEGRAÇÃO DAS POLITICAS INTERSETORIAIS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES. PROBLEMATIZAÇÃO DA DEMANDA Identificando a Demanda Desinformação e dos beneficiários do BPC – na Escola, sobre seus direitos de estar vinculado a…

social-trabalhista e assistencialista e passasse a adquirir uma conotação de direito de cidadania. O texto legal estabeleceu, como princípios básicos, a universalização, a equivalência de benefícios urbanos e rurais, a seletividade na concessão, a irredutibilidade do valor das prestações previdenciárias, a fixação do benefício em um salário mínimo, a equanimidade no custeio e a diversificação da base de financiamento, a descentralização e a participação da comunidade. …

relacionamento familiar Prostituição Tráfico de drogas E outras A finalidade do CRAS é fortalecer os vínculos familiares e sociais. O Programa de Integração á Família (PAIF) é um conjunto de ações continuadas desenvolvidas necessariamente nos Centros de referencia de assistência social (CRAS). Cabe o PAIF a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviço socioeducatiivo e de convivência, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias e…

metodológicos do trabalho com famílias, segundo especificidades de cada profissão; 13) Legislações específicas das profissões regulamentadas; 14) Fundamentos teóricos sobre Estado, sociedade e políticas públicas 15) Trabalho com grupos e redes sociais 16) Legislação específica do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, Benefícios Eventuais e do Programa Bolsa-Família.…

ser ofertados outros serviços, programas, benefícios e projetos conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde que não prejudiquem a execução do PAIF e nem ocupem os espaços a ele destinados. Os demais serviços sócio-educativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados.São oferecidos programas, benefícios, projetos e atividades no espaço…

................05 2.1 Programas e Projetos desenvolvidos na SMDAS...........................................05 2.1.1 Programa Bolsa Família- PBF.........................................................................05 2.1.2 Benéfico de Prestação Continuada- BPC.......................................................06 2.1.3 Carteira do Idoso.............................................................................................07 2.1.4 Benefícios Eventuais...........................

instituição, de profissionalização e de alcance de direitos à proteção social para os cidadãos. A política de Assistência Social, no campo Jurídico das políticas públicas historicamente é muito recente, a ponto de ainda ser visto no imaginário popular, sobre tudo em âmbito municipais como destinadas às obras caritativas marcadas pela gestão da primeira dama e/ou por pessoas vinculadas às obras assistenciais promovidas por instituições religiosas. Consta na Constituição…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL GRUPO GESTOR INTERMINISTERIAL Brasília-DF 2009 1 Introdução O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC é um direito constitucional e uma modalidade de provisão de proteção social, viabilizada pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS e que constitui uma garantia de renda às pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e às pessoas com deficiência, em qualquer idade, incapacitadas para a…

objetivo principal apresentar como as reconfigurações nas relações de trabalho incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas da classe trabalhadora. Neste sentido, realizamos um resgate histórico a fim de compreender o processo de consolidação dos direitos…