Projeto Sobre O Beneficio De Prestação Continuada

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, o SUAS. É uma unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços de proteção social básica de assistência social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Seus programas, projetos, serviços e benefícios devem se destinar à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos (relacionais e de pertencimento…

República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal. Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF. Esta mudança de nomenclatura enfatiza o conceito de ação continuada, estabelecida…

A FALTA DE INFORMAÇÃO E ACESSO AO BPC PARA OS IDOSOS Resumo O presente trabalho disserta sobre as políticas sociais para o público Idoso e sobre a inserção deste no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os Idosos que não têm informação sobre a modificação na Lei do BPC em apenas Minas Gerais sobre os critérios para que os mesmos possam conseguir este Benefício. À atuação do profissional do Serviço Social, e suas ações voltadas aos Idosos. O interesse pela pesquisa se dá

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. Por MAGNO DE JESUS SOUZA TEIXEIRA DE FREITAS 2014.2 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL. Por MAGNO DE JESUS SOUZA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, com o requisito para obtenção de nota semestral. Orientador: Prof. José Maria Terra TEIXEIRA DE FREITAS 2014.2 1. INTRODUÇÃO. Os Benefícios…

desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, destacando informações sobre o público atendido e os recursos envolvidos. CETTESE • convênio ou instrumento congênere • Sistema Único de Saúde - SUS • Sistema Único de Assistência Social – SUAS • Educação CETTESE Instrumentos de colaboração - Convênio Filantrópico • Prevejam a corresponsabilidade das partes na prestação dos serviços e disponham sobre: • I - a transferência de recursos, se for o caso; • II - as ações a…

trazendo a assistência social ao patamar de política pública. No que tange à LOAS, embora seja bastante restrita quanto aos benefícios e apresente-se enquanto política universalizante quando na realidade, os critérios para a concessão dos mesmos sejam extremamente seletivos, a sua promulgação também representa um avanço significativo em termos de controle da população sobre a formulação e ações da política de assistência social. A descentralização da assistência significa em tese, a…

fortalecimento do convívio-familiar. Tem como o principal Serviço ofertado, à Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Sua execução é obrigatória e exclusiva de caráter continuado, o mesmo consiste no desenvolvimento por meio de serviços, ações e projetos socioassistenciais que visa fortalecer proteção às famílias, prevenindo o rompimento de vínculos com o propósito de garantir o acesso aos direitos sociais e a prevenção das situações de riscos, objetivando o desenvolvimento da…

Secretária Adjunta | Valéria Gonelli Diretora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Albuquerque Diretora de Proteção Social Básica | Aidê Cançado Almeida Diretora de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes Diretora de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas Diretora da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social / Antonio Jose G. Henriques NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Benefícios da Rede Socioassistencial para os usuários do CAPS II TERESINA-PI 2013 NÁGELA SUELLEN DE ANDRADE MARTINS Benefícios da Rede Socioassistencial para os usuários do CAPS II Projeto elaborado a partir da prática profissional e avaliação da disciplina Estágio Supervisionado II do…

exeqüível o Benefício de Prestação Continuada – BPC uma modalidade de manter a proteção social como direito constitucional. Instituído na Constituição Federal em 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Lei 8742 de 7 de dezembro de 1993; pelas Leis 12435 de 06 de julho de 2011 e 12470 de 31 de agosto de 2011, que alteram dispositivos do LOAS e pelos Decretos 6214 de 26 de setembro de 2007 e 6564 de 12 de setembro de 2008. É um…