Projeto Sobre O Aborto

a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo etc também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados 9 projetos para legalização do aborto nas diversas…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO O respeito à vida é o respeito à vida em sua plenitude. Para uma vida ser plena, ela necessita minimamente de condições básicas de sobrevivência, mas também necessita de uma condição tão importante quanto as básicas: dignidade. A dignidade de uma vida reflete a capacidade dela ser respeitada como uma individualidade soberana, desde o seu início até o seu fim. Para uma vida ser plena e digna é preciso que todos seus direitos sejam respeitados e válidos e que o princípio

Aborto Nosso Código Penal (de 1940) permite aborto em duas situações: (a) risco concreto para a gestante; (b) gravidez resultante de estupro. O primeiro chama-se aborto necessário; o segundo humanitário. O aborto por anencefalia (feto sem ou com má formação do crânio) não está expressamente previsto na lei penal brasileira. Tampouco outras situações de má formação do feto (aborto eugênico ou eugenésico). Também não se permite no Brasil o chamado aborto a prazo (que ocorre…

ABORTO Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e conseqüente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados, Ele refere-se às discussões e controvérsias que…

no campo da arte e da arquitetura que marcou o século XX. Fundada na Alemanha em 1919, 1006 Palavras | 5 Páginas Aborto ABORTO O que é o aborto? Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. Aborto espontâneo O aborto espontâneo 708 Palavras | 3 Páginas Revolução cultural REVOLUÇÃO CULTURAL A Revolução Cultural – como…

analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias classes sociais, religiões e culturas já praticaram o aborto com ou sem respaldo legal, com

O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o…

Aborto Resumo: O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Palavras-chave: Aborto, aspectos históricos, tipos de aborto, a visão do aborto a luz do Decreto Lei nº 2.848/40. Sumário: 1. Introdução Histórica (1.1 Origem e Criaçõ do termo; 1.2 Aborto: um crime “contra a gestante” ou um crime “contra a vida”); 2. Tipos de Aborto (2.1 aborto Espontâneo;

QUESTOES SOBRE OS TEMAS DISCUTIDOS EM AULAS TEMA: DESTINAÇÃO DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS. 1) QUAIS SÃO AS TEORIAS DA PERSONALIDADE? 2) COM BASE NA LEI DA BIOSSEGURANÇA RESPONDA A SEGUINTE QUESTAO: QUAL DEVE SER O DESTINO DOS EMBRIOES EXCEDENTÁRIOS QUE JÁ EXISTEM NAS CLINICAS DE FERTILIZAÇÃO? 3) É CONSTITUCIONAL PESQUISAR CÉLULAS-TRONCO A PARTIR DE EMBRIÕES? 4) COM O ADVENTO DA LEI DE BIOSSEGURANÇA – LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, COMO FICOU A QUESTÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA…

ALEXANDRE CARIONI NETO FELIPE ROTHERMEL MARCOS VINICIOS DE MELO RODRIGO BAYER PROJETO DE PESQUISA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCÉFALO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2013 Alexandre Carioni Neto Felipe Rothermel Marcos Vinicios de Melo Rodrigo Bayer Interrupção da Gravidez de Feto Anencéfalo Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de…