Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

Marginais e desviantes: criminalidade e controle social na Porto Alegre dos anos de 1890 e 1900 Carlos Millen ................................................................................ 61 Correspondência de Jayme Alves de Castro: um olhar sobre o Estado Novo Carmem Schiavon ......................................................................... 69 Terrorismo de Estado e ação de polícia política: a atuação do Departamento de Ordem Política e Social do RGS durante a…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

conhecer dessa matéria de ofício. O ponto positivo desses dispositivos é que, de fato, ao se pensar em processo democrático e cooperativo não se pode pensar em atividade judicial solitária, até porque as partes podem colaborar com visão diferente sobre aquela ilegitimidade, p. ex., e mudar o convencimento do juiz. O ponto negativo é que a vedação, de plano, que o juiz decida toda e qualquer matéria cognoscível de ofício sem ouvir as partes pode significar um completo e total…

internacionais da República Federativa do Brasil (Art. 4º II). Também são previstos como fundamentos da República Federativa pelo fato de estarem contido dentro do princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso há remissão a tratados internacionais sobre direitos humanos no Art. 5º §3º. 1.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas, são fundamentais. A tradição…

INSTITUTO DE HUMANIDADES GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS RENATA MACHADO VAZQUEZ O discurso e a prática brasileira sobre Desenvolvimento Sustentável (2009-2011) Rio de Janeiro Dezembro 2011 RENATA MACHADO VAZQUEZ O discurso e a prática brasileira sobre Desenvolvimento Sustentável (2009-2011) Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para a conclusão de curso de Graduação…

transparência decisória e equilíbrio das finanças públicas? Questões como essas ganharam importância desde que promotores e procuradores da República passaram a recorrer a gravações clandestinas e escutas ilegais, com o objetivo de formular denúncias criminais contra dirigentes do Executivo e do Legislativo, e magistrados passaram a se opor às "reformas estruturais", especialmente a previdenciária, e a impedir as tentativas de revogação de direitos adquiridos do funcionalismo e taxação…

Federal, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; g) possuir os documentos…

4.10. O candidato classificado para as vagas reervadas aos portadores de deficiência submeterse-á, quando da posse, à equipe multiprofissional e a exame médico oficial ou credenciado pela Gerência de Perícia Médica, a qual terá decisão definitiva sobre a qualificação do candidato para o exercício do cargo pretendido, conforme as atribuições especificadas no Anexo I – Atribuições dos Cargos, deste Edital. * Alterado pelo Primeiro Termo Aditivo ao Edital. Fundação de Estudos e…

necessariamente a opinião da editora e de seus dirigentes. Todos os documentos estão disponíveis em domínio público ou fazem parte de acervo pessoal dos autores. Preparação: Adalberto Leister Filho Revisão: Maurício Katayama Diagramação: Mauro C. Naxara Projeto de capa: Compañia Imagem de capa: Lumi Zúnica Conversão eBook: Hondana ESTA OBRA EM VERSÃO DIGITAL NÃO CONTÉM OS DOCUMENTOS QUE, POR RAZÕES DE ORDENS TÉCNICAS, SÓ ESTÃO DISPONÍVEIS NA VERSÃO IMPRESSA. CIP-BRASIL.…

conformidade com o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal e em consonância ao disposto na Lei Municipal n° 2045/2012 de 09 de abril de 2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Porto Nacional – TO, Lei Municipal nº 1928/2008, de 28 de março de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Porto Nacional –…