Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; possuir os documentos comprobatórios da…

Lei 12.015 e a presunção de violência. Cabe esclarecer que, por ser uma legislação recente, não há jurisprudência sobre o objeto do crime estudado. Para o estudo, também, será observada uma abordagem histórica. Como forma de demonstrar as mudanças, tanto na legislação quanto na sociedade, reafirmando a necessidade de se observar as relações sociais e a evolução do pensamento sobre o tema com o passar do tempo. No primeiro capítulo, será enfocada a adequação social. Buscar-se-á…

dados: modelo relacional, formas normais, SQL, modelagem e projeto de bancos de dados. Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): arquitetura, segurança, integridade, concorrência, gerenciamento de transações e recuperação após falha; Processos de software: RUP e XP; Levantamento, análise e gerenciamento de requisitos; Modelagem e análise orientada à objetos – UML (Unified Modeling Language); Padrões de arquitetura e de projeto; Principais diagramas UML; Estrutura de…

Coletânea de artigos sobre Segurança (2000 v.2– Obana) Pessoas: Fator Chave na Segurança de Informações Em uma recente conferência nas “Jornadas de Confrontación en Seguridad”, realizada em Bogotá – Colômbia, os especialistas Jorge Alfredo Hernández e Jorge Mário Gómez trataram do tema “Segurança da Informação”. Os dois expositores coincidiram ao afirmar que, atualmente, as companhias estão cada vez mais dependentes de seus sistemas de informação e que tais sistemas têm um alto…

automaticamente a concorrer às vagas de Ampla Concorrência. 5.1.10 Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Turvânia/GO, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício da função. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de inscrição não se constate,…

psicologia e a prisão ................................................................................................... 194 APRESENTAÇÃO Este material tem como objetivo oferecer aos alunos do curso de Direito os principais conceitos e teorias sobre a Psicologia investigando os conhecimentos a respeito de situações de conflito, de relações interpessoais, motivação e na compreensão dos fenômenos psíquicos e seus desdobramentos comportamentais nas situações em que existe ou…

No entanto, há inúmeros e complexos dispositivos na CF/88 e principalmente no CPC que tratam da matéria e exigem cuidado na sua articulada exegese. Ademais, presencia-se, na rotina do foro, inúmeras discussões a respeito do nosso objeto de investigação, como, por exemplo, da correção de deferimentos e principalmente de indeferimentos de meios de prova nas demandas judiciais. Há, pois, espaço para melhor sedimentação dos aspectos centrais que circunscrevem o tema "teoria geral da…

Nacional sobre o Álcool, já dispunha sobre medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal para reduzir o uso indevido do álcool – buscando minimizar e prevenir danos à saúde e à vida. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias federais, instituída pela Medida Provisória nº 415/2008 (MP nº 415/2008), foi uma das medidas implementadas pelo Estado com o propósito de atender às determinações da Política Nacional sobre o Álcool

legal right, but not forgetting those ones called supralegal. It also emphasizes the criminal consequences of these justification causes, in other words, the exclusion of the crime itself, in addition to the rebound on the criminal offense‟s secondary precept, because besides there is a sanction attribution, if some requirements are fulfilled, the defendant will be free of it. This work yet analyses the criminal procedure consequences of these circumstances, emphasizing to some…

de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso segundo; se somente médico pode praticar o aborto permitido; a visão jurídica e médica quanto ao tempo gestacional; se o artigo fere os direitos humanos; sua constitucionalidade; os aspectos religiosos entre outros. Fala do acesso ao aborto legal, da falta de informação sobre como ter acesso ao direito, como a falta…