Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas para estabelecer a…

honestidade que me cercaram todo o tempo, pelas palavras motivadoras, que nunca me deixaram desacreditar no meu sonho ou em mim mesmo. A minha terna mãe, que foi dentre as pessoas da minha vida, a que mais me deu coragem e acreditou desde o começo, nesse projeto de vida o qual escolhi seguir, que nunca desistiu de confiar que seguiria meu caminho com ética, respeito, decência e educação, que sempre foram marcas de sua criação, por isso a ela devo não só minha gratidão, mas a minha graduação.

disciplina científica única exigindo seus praticantes a ter, além de habilidades técnicas e conhecimento, crítica e analítica habilidades de pensamento, habilidades de comunicação, e uma consciência do papel do cientista em nosso sistema de justiça criminal. Talvez um dos apelos da ciência forense é a sua grande variedade de subespecialidades. A Academia Americana de Ciências Forenses (AAFS) lista nove disciplinas primária no domínio da ciência forense: criminalística, ciências de…

Doutrina Nacional TEORIA DA GESTÃO DA PROVA: UM CONFRONTO CONSIGO MESMA MAURO FONSECA ANDRADE Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona. Professor Universitário. Promotor de Justiça/RS. Assessor Criminal Especial da AMPRGS. e-mail: Resumo: A Teoria da Gestão da Prova prega que a diferença entre os sistemas acusatório e inquisitivo está centrada no papel a ser exercido pelo juiz na fase probatória. Assim, quando o juiz tem liberdade para atuar na fase probatória

que demonstra que se deve despertar os profissionais do Direito a respeito do tema em curso, podendo até mesmo, aproveitando o momento de reforma do Código de Processo Penal, uma readequação do dispositivo em tela. Outro aspecto de destaque recai sobre o intuito de reforçar uma tendência defendida por doutrinadores, Juízes e Advogados em considerar inaplicável a norma do art. 610, do Diploma Legal supramencionado, de forma que essa pesquisa contribuirá para a consolidação do…

TIPOS DE RACISMO (exemplos atuais)................................................................. 11 Intolerância religiosa é o "novo racismo", alerta ONG...........................................................................12 ESTATÍSTICAS SOBRE O RACISMO ..................................................................... 13 RACISMO E CENSOS .............................................................................................................................13…

Acusação em Movimento: A Oportunidade Regulada na Ação Pública e a Vedação Ordinária à Investigação Direta ............. A. A Oportunidade Regulada na Ação Pública .. B. A Vedação Ordinária à Investigação Direta .. III. O Estatuto do Juiz em Movimento: Livre Convencimento e os Poderes de Investigação do Juiz — A Mutatio Libelli ................................... A. Livre Convencimento e os Poderes de Investigação do Juiz ........................................ A.1. Do livre…

nasce do Poder Legislativo, e, por isso, não pode regular matéria penal. Nesse sentido, o artigo 62, § 1º, b, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, vedou a edição de medidas provisórias sobre matérias de direito penal e processo penal. DA LEI E DA NORMA JURÍDICA A função da norma é a proteção de bens jurídicos a partir da solução dos conflitos sociais, razão pela qual a conduta somente será considerada típica se…

e estimulando o debate sobre o desenvolvimento da política. Entre os vários projetos inscritos, enviados por quase todos os estados do país, foram selecionadas as 15 Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas do Brasil, que compôs a agenda brasileira sobre a temática Apresentação | 09 1ª edição | Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas 2011 de alternativas penais apresentada posteriormente no XII Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Para…

Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasília – 2009 formatado na Subsecretaria de edições técnicas (livros@senado.gov.br) Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações Anteprojeto transformado em projeto de Lei do Senado no 156, de 2009, subscrito pelo presidente do Senado federal, Senador josé Sarney. Brasil. Senado federal. Comissão de juristas responsável pela elaboração de Anteprojeto de reforma do Código de processo penal. …