Projeto Sobre Adoção De Crianças

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

Nova Lei de Adoção: aspectos político-sociais A lei 12.010 de 29 de julho de 2009, rubricada como a nova lei de adoção, modificará importantes normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho. Mais que uma pontuação técnica, à luz de posicionamentos jurídicos variados, este artigo levanta questões de ordem social e político-administrativas presentes na citada lei. A positivação dos comandos genéricos inseridos na encimada norma revela…

Projetos no Congresso que discutem conceito de família devem gerar polêmica Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos tratam da definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias - as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista. A que tramita…

Adoção de Crianças Institucionalizadas: Uma abordagem na Cidade de Santarém - Pará Trabalho de Conclusão de Curso, para obtenção de grau do Curso de Serviço Social, sob orientação da Professora Especialista, Rosalice Monteiro Câmara RESUMO O Processo de Adoção, especialmente de crianças institucionalizadas, é uma questão atual e polêmica, freqüentemente divulgada pela mídia brasileira, sendo muitas vezes relatado que existe um grande número de crianças abrigadas

CESMAC CURSO DE PSICOLOGIA INTERVENÇÃO PARA O PROJETO DO ESTÁGIO BÁSICO II NA CRECHE ADOÇÃO NOVEMBRO 2014 Aderciane Lins Carlos Gonçalves Emille Silva Silvana Santos Roberta Brasiliano INTERVENÇÃO PARA O PROJETO DO ESTÁGIO BÁSICO II NA CRECHE ADOÇÃO Projeto apresentado à disciplina de Estágio Básico II Como requisito parcial para obtenção da nota da 3ª Avaliação, sob orientação da professora…

segmentos de negócio: Inicialmente restrito aos trabalhos direcionados para a educação de crianças e adolescentes, o Instituto passou a coordenar todo o investimento social do Grupo, formando uma estrutura de ações mais integradas e articuladas que, somadas ao longo dos anos, contribuíram para o desenvolvimento social e ambiental das comunidades onde a Empresa atua e beneficiaram diretamente mais de 60 mil crianças e jovens no programa educacional. Parcerias O Grupo também atua…

DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto aborda acerca da possibilidade dos casais Homoafetivos adotarem e como o ordenamento jurídico trata do tema e na prática como ocorre este procedimento. 2 PROBLEMATIZAÇÃO A adoção por casais Homoafetivos é um tema controvertido, devido ao fato da adoção ser realizada por casais homossexuais e não por casais heterossexuais. Por mais que a sociedade atual esteja mudando seus conceitos e as decisões ajuizadas são favoráveis para a adoção homoafetiva…

existe um consenso na doutrina e tão pouco legislação clara e indubitável. Nessa seara de direito de filiação, surge o debate sobre quem é o pai, a mãe e o filho, frente a essas novas técnicas de procriação. Temos que enfrentar o desafio de romper com conceitos conservadores, que ainda sobrevivem nas rodas de discussão jurídicas, e pior, ainda muito vivos em nossa sociedade, sobre quem são esses protagonistas das famílias. Com relação à reprodução medicamente assistida, há duas espécies…

interesse da criança, da cidadania, da dignidade da pessoa e princípio da afetividade, elevados como sujeitos de direitos fundamentais, alvo da proteção integral da família, do Estado e da sociedade, que afiançam a igualdade entre a filiação biológica e socioafetiva. Entretanto, nenhum princípio transformou tanto a família brasileira quanto os citados acima. Nesse diapasão segue o disposto do artigo 227, § 6º da CF/88: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por…

DIREITO CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Rio de Janeiro 2011.1 2 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada à Faculdade Gama e Souza, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Dr. Ediraldo Matos da Silva Rio de Janeiro 2011.1 3 CAMILA MACHADO DOS SANTOS A NOVA LEI DE ADOÇÃO NO BRASIL – AVANÇOS E…