Projeto Responsabilidade Civil Dos Pais Por Abandono Afetivo Aos Filhos

exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (art. 6º).” Interessante notarmos que esse princípio possui plena relação com o artigo 5º da Lei de Introdução do Código Civil, que estabelece que “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Para WILSON DONIZETI LIBERATI[3] “Não resta a menor dúvida de que por essa interpretação busca-se descobrir qual…

Capítulo 4- A INSTITUIÇÃO CONSELHO TUTELAR E O atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco. ; 4.1 Os Regimes de atendimento ; 4.2 Dificuldades na atuação dos Conselhos Tutelares ; 4.3 Considerações sobre a situação dos abrigados no país ; Conclusões ; Referências RESUMO Trata-se de pesquisa monográfica cujo objeto de estudo é a questão da criança e do adolescente em situação de risco pessoal/social em suas relações com os Conselhos Tutelares instituídos pelo…

produzir conhecimento a respeito deste importante campo de intervenção profissional. A adoção pode ser entendida como uma forma de oportunizar uma família às crianças que não tiveram a possibilidade de serem criadas pelos pais que as geraram, assim como propiciar filhos aos pais que não puderam tê-los. Ser adotado pressupõe uma situação anterior de separação e de rompimento interrompendo uma relação iniciada entre a criança e a sua mãe biológica desde a gestação. A adoção…

família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados pelo legislador numa abordagem da Constituição Federal 1988, Código Civil 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente podemos ver se a família e a sociedade cumprem seu fim social em relação a criança. A criança, ser de direitos, sob a guarda da Doutrina da Proteção Integral não pode mais ser deixada…

2.4 Trauma associado ao procedimento legal 1.2.5 Cólera 1.2.6 Os jogos de sedução 1.2.7 Depressão 1.2.8 Isolamento 1.2.9 Aceitação 1.2.10 Nova vida 1.3 Tipologia dos casais no momento de uma separação 1.4 Os filhos diante da separação conjugal 1.5 Reações, conforme a idade, dos filhos de pais separados 1.6 Guarda compartilhada CAPÍTULO II: A MEDIAÇÃO FAMILIAR 2.1 Origens da mediação familiar 2.2 O que é a mediação familiar 2.3. Principais diferenças entre mediação familiar e terapia…

tratado apenas com soluções médicas, mas também por intervenções sociais. Nesta conjuntura, o Serviço Social aparece como uma profissão propositiva no âmbito dessas demandas, pois no processo de trabalho do assistente social são postos valores do projeto ético-político profissional como a equidade, justiça social, garantia de direitos, autonomia e emancipação dos sujeitos em questão, sendo o profissional atuante ativo na prática da implementação da Politica Nacional do Idoso.…

dissolução da união estável de casais com proles, para então alcançarmos o instituto da alienação parental, pois muitos casais se separam (faticamente) tentam descontar as diferenças que originaram a separação realizando a desqualificação do ex-cônjuge ao filho. Portanto após a análise dos referidos institutos, chega-se ao item central do trabalho onde mostra a guarda compartilhada no combate a alienação parental concluindo com o instituto mais adequado para a aplicação pelo judiciário.…

AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela força que tive durante toda esta jornada. À professora Augusta Isabel Junqueira Fagundes por toda sua paciência, orientação e, sobretudo dedicação. Aos meus filhos que sempre me incentivaram e participaram de todo esse trabalho. Aos nossos esposos que contribuíram para que pudéssemos concluir este trabalho com sucesso. A todos o nosso muitíssimo obrigada.

do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 9.069/90). Entretanto o índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Todavia com aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão…

total apoio e suporte para que eu pudesse traçar mais esta linha em meu destino, que muitas vezes abdicou seus próprios sonhos em prol dos meus, a ele meu eterno e sincero agradecimento. Ao meu maior tesouro, fonte de inspiração e motivação, meu filho Daniel, muito obrigado pela paciência e compreensão nos momentos de minha ausência, nunca se esqueça de que você é a pedra mais preciosa de minha vida. Ao meu pai que pela vontade de Deus não está mais entre nós para dividir comigo…