Projeto Reduçao De Furtos Na Escola

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Argumentos gerais Doutrina da Proteção Integral: é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. Definição do adolescente: pessoa entre 12 a 18 anos incompletos…

27 3º PASSO - PLANEJAMENTO 32 4º PASSO – IMPLEMENTAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS 40 5º PASSO – AVALIAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS IMPLEMENTADAS 47 CAPÍTULO 2 MEMÓRIA DO PROJETO 53 CAPÍTULO 3 AVANÇOS E OBSTÁCULOS 61 ANEXOS 67 CRIANÇAS: PREVENÇÃO DE ACIDENTES Futebol Seguro: “Bom de Bola, Bom na Escola.” 67 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: DROGAS PROCIN (Promovendo Cidadania) 68 S um á r i o CRIANÇAS: PREVENÇÃO DE ACIDENTES Companhia Solidária 70…

2013 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais Coordenação de Histórico de Debates Seção de Análise de Discursos 1 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: a representação dos atores sociais 1 1 – INTRODUÇÃO: O aumento da violência praticada no País por menores de idade tem causado grande apreensão na população e repercutido nos debates parlamentares. Algumas propostas de emenda à Constituição versando sobre…

Entrevista “Redução Maioridade Penal, o remédio amargo para sociedade brasileira” O tratamento imediato para que os efeitos desapareçam Aline Rego Entrevista com o Promotor da Vara da Infância e da Juventude Thales Cezar Oliveira, 45 anos de idade, atuante em São Paulo com a área de infratores há 23 anos e desde 1995 trabalhando especificamente só com adolescente infrator aqui na capital, nessa entrevista nos mostra seu ponto de vista sob um dos temas atuais com maior repercussão pela

Projeto de Convênio – Ampliação do Grupo de Apoio à População em Situação de Rua Nº DA PROPOSTA SICONV: 050517/2013 1. OBJETO: Equipar a Guarda Municipal de Maceió para um adequado aparelhamento aprimorando os serviços de apoio prestados aos demais órgãos Municipais na busca pelo resgate da cidadania das pessoas em situação de risco social. 2. NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA 3. RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE…

jurídicos dos indivíduos, da família, da sociedade e do próprio Estado, estando definido no Código Penal e em leis especiais. 1.1. Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. 1.2. Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só o funcionário público pode ser o autor). …

ainda teria direito a redução de mais uma parcela da punição. Segundo previsão do advogado de defesa Lúcio Adolfo, Bruno poderá progredir para o regime semiaberto em três anos e seis meses. Se continuar a trabalhar na prisão, a expectativa é que esse prazo caia para dois anos e oito meses.Em sua decisão, a juíza Marixa Fabiane Rodrigues afirmou que os crimes cometidos pelo goleiro foram considerados de "culpabilidade intensa e altamente reprovável". Bruno não mereceu a mesma redução de…

pelas baixas velocidades de vazão características das várzeas hoje ocupadas, propiciam grandes assoreamentos. • A somatória destes fatores nos leva a admitir que nossas galerias hoje estejam com aproximadamente 30% a menos da capacidade prevista no projeto original. A falta de critérios viários adequados, decorrente do crescimento acelerado e de ausência de Planejamento Urbano, geram a necessidade de se implantar vias de Fundo de Vale.Paralelamente, o tamponamento das canalizações servia…

espaço não depende só da harmonia entre os órgãos governamentais, mas também do esforço da sociedade em construir e organizar o ambiente para que juntos sejam capazes de implementar o melhor estudo no que se refere, por exemplo, aos projetos arquitetônicos e projetos sociais, com a finalidade de oferecer uma melhor segurança aos membros da população. Conforme o artigo 144 da Constituição Federal “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida…

acentua a crise das relações interpessoais e faz explodir, de todas as formas, o individualismo desesperado que, em suma, contribui para o aumento da violência”. Os principais problemas apontados são: gangues, drogas e armas sem portes legais e furtos, porém o tráfico de armas não é cometido pela população carente, já o varejo de drogas é um crime típico de periferias, cometido por jovens ociosos, viciados e sem esperanças que se deixam envolver pela fantasia de benefícios financeiros…