projeto ambiental para a recuperação de uma área florestal na região costeira brasileira

tolerantes/displicentes/condescendentes. Por sua vez, o Estado ao criar normas jurídicas com o objetivo de obter apenas méritos políticos para os parlamentares que apresentam os projetos de lei sem, contudo, ter interesse na efetiva aplicação dessa legislação, busca, sub-repticiamente, não ferir interesses de industriais, construtoras, imobiliárias, estabelecimentos comerciais, enfim, grupos[8] com atividades econômicas que costumam provocar impactos negativos significativos ao meio ambiente. Estamos diante do que Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin descreve como o Estado teatral [9]. Portanto, ainda hoje temos uma teatralidade estatal, existindo a separação entre a lei e sua implementação, entre a norma escrita e a norma praticada, resultante em uma Ordem Pública Ambiental incompleta. Nas questões ambientais o Poder Público tem o papel de prevenção ao dano, sendo esse o seu dever constitucional. Em que pese à obrigação do Estado de prover e concretizar políticas públicas que possibilitem uma vida digna ao cidadão com conforto mínimo e condições razoáveis de subsistência quer no aspecto da saúde, lazer, trabalho, educação e um meio ambiente sadio, isso não ocorre efetivamente. São constantes as denúncias na mídia nacional, sendo a omissão estatal fato corriqueiro tanto na ausência de fiscalização quando da invasão de áreas de preservação permanentes, loteamento irregulares, lixões a céu aberto, ausência de água tratada e tratamento dos resíduos líquidos e…

ambientais para a construção de oleodutos nas áreas costeiras 6.html APROVACAO DOS OLEODUTOS O trabalho aborda a necessidade de estudos geológicos e geotécnicos detalhados no projeto de dutos e obras lineares , dada a diversidade de unidades geológicas atravessadas por estas obras ao longo de seu traçado, que muitas vezes se estende por centenas de quilômetros. Por sua grande extensão, este tipo de obras atravessa freqüentemente estados e regiões diferentes, com características bem…

Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS AMBIENTAIS DISPONIBILIZADOS POR ECOSSISTEMAS COSTEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: REDIMENSIONANDO PRIORIDADES SAT-D. Políticas públicas e instrumentos de gestão para o desenvolvimento sustentável 1. Introdução Este estudo aborda alguns dos atuais desafios experimentados para a conservação da diversidade biológica costeira do…

Gestão para o Desenvolvimento Sustentável de Zonas Costeiras Fábio J. A. Pedrosa   Ano de 1990 – 60% - 5.5 bilhões Ano de 2100 – 79% - 11 bilhões Estes valores aumentam rapidamente devido a combinação de três fatores : crescimento populacional, migração e urbanização •Área de aproximadamente 388 mil km². •Compreende uma faixa de 8.698 km de extensão. •Abrange uma parte terrestre, com cerca de 400 municípios •Área marinha – 4.4 milhões de km2 •População : aproximadamente 45…

todos especialistas participantes do processo de atualização das áreas prioritárias que, de alguma forma, subsidiaram essa avaliação. Catalogação na Fonte Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis P425 Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil / Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros. – Brasília: MMA/SBF/GBA, 2010. 148 p.; 29 cm. ISBN 978-85-7738-142-5 1. Ecossistemas…

(a) (b) Fotos: Ariel Scheffer da Silva A ZONA COSTEIRA PARANAENSE Figura 15: Recifes artificiais marinhos. 2.1.9) Os Costões Rochosos Os costões rochosos são considerados um dos ambientes mais importantes da zona costeira por conter uma alta riqueza de espécies de grande importância ecológica e econômica. Diversos organismos utilizam os substratos dos costões tanto para fixação (organismos sésseis), quanto para locomoção (organismos vágeis). Dentre os sésseis podemos citar as…

A ZONA COSTEIRA EM CRISE: OPÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA E PARTICIPATIVA Marcus Polette UNIVALI – CTTMar Florianópolis – SC 2008 ZONA COSTEIRA BRASILEIRA DECRETO FEDERAL 5.300/04  FAIXA TERRESTRE: LIMITES DOS MUNICÍPIOS COM INFLUÊNCIA DIRETA DOS FENÔMENOS OCORRENTES NA ZONA COSTEIRA  FAIXA MARÍTIMA = MAR TERRITORIAL BRASILEIRO (12 MILHAS NÁUTICAS, A PARTIR DAS LINHAS DE BASE) LITORAL ESTADOS COSTEIROS EXTENSÃO DA ZONA COSTEIRA RELAÇÃO COM LITORAL…

Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação, Trabalho Profissional I, Planejamento Social e Políticas Sociais II.Prof. Edna Braun, Jossan Batistute , Rodrigo Eduardo Zambon. Macaúbas 2012 Introdução O Brasil, o maior país da América…

GILDOMAR PEIXOTO DA SILVA ISRAEL DE ARAUJO SOUZA ROSANGELA DUATE DA SILVA PROJETO MICRO BACIA DO RIO TRÊS FORQUILHAS OSÓRIO 2012 GILDOMAR PEIXOTO DA SILVA ISRAEL DE ARAUJO SOUZA ROSANGELA DUARTE DA SILVA PROJETO MICRO BACIA DO RIO TRÊS FORQUILHAS Projeto de recuperação de um ecossistema apresentado a Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes Orientador Professor: Carlos Augusto SUMARIO 1 LOCALIZAÇÃO ÁREA DE…

formação. Ele cuida da captação, do transporte, do emprego e do tratamento da água para atender a população e reduzir ou evitar eventuais danos ambientais. O profissional calcula a demanda e a disponibilidade hídrica nas bacias e auxilia na implantação de políticas de uso e controle de qualidade da água, bem como da manutenção e recuperação de mananciais. Também cabe a ele elaborar redes de água e esgoto, de irrigação e drenagem. No setor de energia, atua na operação de reservatórios e…