Novo codigo ambiental

hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar 16 mil normas ambientais vigentes, além de substituir 130 projetos de lei em tramitação no Congresso. O projeto de lei do novo "Código Ambiental", que ampliaria o alcance do atual Código Florestal Brasileiro, muda conceitos, descentraliza atribuições, cria um fundo de compensações, extingue penas de prisão para crimes ambientais, esvazia o poder de influência de ambientalistas e garante áreas de produção rural já consolidadas no país. A inclusão de questões urbanas no texto tenta, de forma intencional, ampliar os problemas hoje restritos aos produtores para empresários de todos os setores da economia. COMO ERA ANTES | | COMO FICOU AGORA | Rios deveriam ter, no mínimo, 30 metros de áreas preservadas em suas margens (mata ciliar) e áreas desmatadas precisariam ser recuperadas. | | A área mínima de preservação das margens caiu para apenas 7,5 metros e os Estados podem propor diferentes medidas de acordo com levantamentos locais. | Áreas de Preservação Ambiental (APA), áreas de encosta, topos de morros e várzeas eram regiões de preservação permanente, ou seja, não poderiam ser desmatadas. | | Cada Estado poderá propor plantio em encostas e topos de morros de acordo com a necessidade. Áreas de várzea não são mais consideradas de proteção permanente e podem, quando necessário, ser utilizadas para fins agropecuários. | Áreas de proteção permanente…

recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia a uma anistia ampla aos desmatadores. O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff, aprovada por acordo no Senado, em dezembro. Nas demais votações da noite, o governo também perdeu. Em uma delas, os chamados apicuns, áreas de manguezais que abrigam a produção de camarão, deixaram de ser classificadas como APPs. No Senado, um acordo havia definido limites à…

A AMAZÔNIA LEGAL BRASILEIRA E O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO: PERSPECTIVAS PARA O ESTADO DO TOCANTINS Marcus Vinícius Alves Finco(*) Waldecy Rodrigues(**) Idelma Rodrigues(***) RESUMO Visa a estimativa dos ganhos econômicos que poderiam ser obtidos pelo Estado do Tocantins, caso investisse em projetos de mudança climática, sobretudo os de enfoque florestal, como o reflorestamento e a preservação das Unidades de Conservação (UC). O carbono seqüestrado/absorvido nessas UC…

O Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública, em 1989, objetivando impor ao IBAMA, sucessor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que este cumpra sua obrigação de efetuar a reposição Florestal de áreas degradadas e desmatadas no estado de Rondônia. Utilizando as verbas depositadas na conta bancária da autarquia ( Recursos Especiais a Aplicar-Optantes de Reposição Florestal) pelos empreendedores que exerciam atividades ambientalmente degradantes. …

realizam plantio de árvores nativas ou patrocina projetos socioambientais com o selo “Plante Árvore” que está em conformidade com a legislação ambiental vigente e de acordo com o modelo proposto pela Norma ISO 14020 para concessão de selos ambientais. Indicando que sua empresa investiu no plantio de árvores e sequestrou CO2. O selo Plante Árvore é o único da América Latina com a aprovação do Instituto Brasileiro de Florestas. Este selo é importante para que a empresa seja reconhecida…

UNPB FACULDADE UNIDA DA PARAÍBA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL LINDALLY GONZAGA JOÃO PESSOA – PB 2012 LINDALLY GONZAGA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Projeto de pesquisa apresentado à turma B P1 do curso de Engenharia Ambiental da UNPB - Faculdade Unida da…

Recuperação de áreas degradadas A preocupação com a reparação de danos provocados pelo homem aos ecossistemas não é recente. Plantações florestais têm sido estabelecidas desde o século XIX no Brasil com diferentes objetivos. Entretanto, somente na década de 1980, com o desenvolvimento da ecologia da restauração como ciência, o termo restauração ecológica passou a ser mais claramente definido, com objetivos mais amplos, passando a ser o mais utilizado no mundo nos últimos anos…

“PRODES” “DETER” “DEGRAD” “TerraClass” “INPE-EM” Geoprocessamento BELÉM – PARÁ 28-11-2013 Projeto Prodes Desde 1988 o instituto de pesquisas espaciais (inpe),mapeia de forma operacional o desmate com o projeto de monitoramento do desflorestamento da Amazônia legal (prodes). O Prodes é considerado o maior programa de acompanhamento de florestas do mundo, por cobrir 4 milhões de km² todos os anos. Seu resultado revela a taxa anual do desmatamento por corte raso, quando…

RA: 9502298373 NAYARA DA SILVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RA: 9678469924 DESAFIO PROFISSIONAL TUTORES (AS):PROFa.Ma. JULIANA LEITE KIRCHNER, ANDRÉ KIRMAYRK, CAMILA NAVARRO, RENATA DE PAULA E THIAGO BASILE. CAXIAS - 2014 04 de Novembro de 2014. INTRODUÇÃO O Programa de sustentabilidade para a empresa L &Construção que se localiza em Sergipe atua no ramo da construção civil desde 1983 e se destaca por meio de um trabalho profissional e competente na construção de projetos…

Ciências Biológicas/Paranavaí, PR. Área e subárea do conhecimento conforme tabela do CNPq: Ciências Biológicas, Botânica. Palavras-chave: Crescimento, desenvolvimento, espécies nativas. Resumo: Esse estudo teve como objetivo acompanhar o crescimento e desenvolvimento das espécies nativas para indicar em reflorestamentos de áreas desmatadas cujo solo é análogo ao do Jardim Botânico da FAFIPA. A metodologia aplicada foi a medição quinzenal no período de março de 2010 a julho de…