Projeto Pesquisa Responsabilidade Civil Do Estado Por Conduta Omissiva

das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo1 apresenta três proposições – premissa maior, premissa menor e conclusão – que se dispõem de tal forma que a conclusão deriva de maneira lógica das duas premissas anteriores. Mas será que a lei deve ser aplicada…

diferenciando-a de outras espécies de intervenção humana no momento da morte e conceituando-a para dar ao leitor uma visão global sobre o tema. A pesquisa desenvolve-se segundo abordagem de forma qualitativa (descritiva) e, para a coleta de dados, usa-se como técnica a documentação indireta: pesquisa documental (lei, sentenças e acórdãos) e pesquisa bibliográfica (livros, artigos e sites da internet). Aborda-se a aplicação e o conflito dos direitos fundamentais vida e dignidade humana no…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-21664-8 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 4 : responsabilidade civil / Carlos Roberto Gonçalves. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. 13-10000 CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente…

também no Direito Privado (ex.: capacidade civil, impedimentos para o casamento). Portanto, toda regra de Direito Público é também de ordem pública, mas nem toda a regra de ordem pública é de Direito Público. 1.2 – Estado Estado é a pessoa jurídica (quem tem personalidade tem aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações) de direito público. Isso nem sempre foi assim no Brasil. Já vigorou, aqui, a teoria da dupla personalidade, segundo a qual o Estado, enquanto atuando em atividades…

aprovada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel Departamento de Direito Civil e Processual CIvil, UFPR Profª. Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos UFPR Profª. Drª. Eneida Desiree Salgado UFPR Curitiba, 16 de novembro de 2010. 3 4 Pois, pareceu bem ao espírito santo e a nós mesmos não vos acrescentar…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 35ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – SÃO BORJA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISAÍAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2° MÓDULO João Narcizo Ortiz Edson Erik Tatiane CRIMES CIBERNÉTICOS Santiago 2014. Denise Maria Ribas Ortiz Gabriela Fernandes Larissa Souza CRIMES CIBERNÉTICOS Este trabalho foi desenvolvido com intuito de abordar o assunto…

No entanto, entende-se que essa previsão legislativa tem caráter desconforme com as propostas de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. Não atende aos preceitos fundamentais de cidadania e dignidade da pessoa humana, vigentes no Estado Democrático de Direito, importando, inclusive, ônus desmedido e descabido às Forças Armadas e à sociedade, sendo essa a razão pela qual é apresentada uma nova proposta à legislação castrense: a revisão do Estatuto dos Militares,…

de mercado. Essas peculiaridades do CDC são, em regra, inaplicáveis a relações jurídicas subordinadas às normas gerais (Código Civil, Comercial, Código de Processo Civil etc.) O primeiro elemento caracterizador desse microssistema normativo está na própria Constituição Federal que considerou a defesa do consumidor direito fundamental a ser promovido pelo Estado (art. 5, XXXII). Tal disposição levou o legislador ordinário a atribuir ao CDC o caráter de normas de ordem pública…

Cândido Mendes (Pós-Graduação) Professor-palestrante da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Membro do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Membro do IDAERJ – Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros Membro do IADP – Instituto Ibero-Americano de Direito Público Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) Consultor Jurídico – Advogado COMENTÁRIOS…

SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR A disponibilização do texto será feita aos alunos, mas é vedada a sua divulgação por qualquer meio, podendo ser adotada qualquer providência (civil ou criminal) contra aluno que o autor entender ter feito difusão não autorizada do mesmo. Obs.: caso queira imprimir, faça isso em frente e verso. ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO CRIMINAL (teoria do crime) Volume 1 BRASÍLIA 2012 1 Dados da editora SIDIO ROSA DE MESQUITA JÚNIOR ANÁLISE…