Projeto Pesquisa Controladoria Capes

cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a) inadimplemento. b) desaparecimento do sujeito, insolvência ou comprometimento da…

Em cada Capítulo, há diversos acórdãos, com grande atualidade, sobre o tema abordado. A jurisprudência, que a autora teve o cuidado de atualizar, serve de reforço - ou de necessário contraponto - às conclusões de cada Capítulo, o que facilita a pesquisa do leitor, dispensado de confrontar as lições teóricas com o pensamento dos tribunais. Fernanda Marinela, paulista por geografia, alagoana in pectore, é autora de outros livros, entre os quais se ressaltam o "Servidores Públicos" e…

nacional. Com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais, o BNDES conta com linhas de apoio para financiamentos de longo prazo a custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Os financiamentos são feitos com recursos próprios, empréstimos e doações de…

Entidades Sem Fins Lucrativos, 261 7 Disparidade de Propostas, 263 8 Intervenção no Domínio Econômico, 263 9 Complementação do Objeto, 264 10 Pessoas Administrativas, 264 11 Locação e Compra de Imóvel, 266 12 Negócios Internacionais, 267 13 Pesquisa Científica e Tecnológica, 267 14 Energia Elétrica, 268 15 Transferência de Tecnologia, 269 16 Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação, 270 17 Navios, Embarcações, Aeronaves e Tropas, 271 18 Peças no Período de Garantia…

257 6 Entidades Sem Fins Lucrativos, 257 7 Disparidade de Propostas, 259 8 Intervenção no Domínio Econômico, 260 9 Complementação do Objeto, 260 10 Pessoas Administrativas, 261 1 1 Locação e Compra de Imóvel, 263 1 2 Negócios Internacionais, 263 13 Pesquisa Científica e Tecnológica, 264 14 Energia Elétrica, 265 1 5 Transferência de Tecnologia, 266 1 6 Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação, 267 1 7 Navios, Embarcações, Aeronaves e Tropas, 267 1 8 Peças no Período de Garantia…

inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. 535/3494 105 Art. 199, § 4º, CF – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. 106 Art. 11, CC – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são…

Celso Luiz Mar ns DIRETORIA EXECUTIVA Norma Suely A. P. Pimentel PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cris na Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROJETO GRÁFICO Ralfe Braga ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Gabriela Tayná Moura de Abreu AUXILIAR DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves REVISÃO Érida…