Pré-projeto de pesquisa mestrado direito mackenzie

FERNANDA DE MATTOS VAZ Direito à Educação como Garantia Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito à Educação com o Direito Constitucional, no seu aspecto político, a ser garantido pelo Poder Judiciário na medida em que se trata de Direito Fundamental Social consagrado (e não de mero conteúdo programático), identificando-se, assim, com os chamados Direitos Humanos, sujeito, portanto, ao controle de constitucionalidade, visando medidas concretas e determinadas. 2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado Tendo em vista o Direito à Educação ser um Direito Social, buscar-se-á desenvolver estudo de como a proteção que a ele se direciona, segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo os princípios da Constituição Federal de 1988, abre caminho para modelar o Estado para efetivamente garantir os Direitos Sociais básicos, tanto no seu aspecto orçamentário, como de planejamento, de modo a não deixar que fique à livre disponibilidade do legislador e as formas da sociedade coibir o Estado a prestar esta garantia. 3. Justificativa social e científica da pesquisa: A…

em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, doutorado emDireito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires e Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Federal doParaná. É Professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina, atuando em nível de Ensino (Doutorado, Mestrado, Especialização e Graduação em Direito),…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito Edital n. 04/2013 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PROGRAMA DE PÓS-­‐GRADUAÇÃO EM DIREITO EDITAL No. 04/2013 SELEÇÃO DE CANDIDATOS ÀS VAGAS DO PROGRAMA DE PÓS-­‐GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO PARA O PRIMEIRO PERÍODO LETIVO DE 2014. PREÂMBULO …

PROGRAMA DE MESTRADO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE DE MARÍLIA MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CIENTÍFICA Orientações quanto à elaboração e apresentação gráfica do Projeto de Pesquisa e da Dissertação Revisto e atualizado segundo alterações da NBR 14724:2011 – Trabalhos acadêmicos e NBR 15287:2011 – Projetos de pesquisa. Profª Drª Maria de Fatima Ribeiro Profª Drª Walkiria Martinez Heinrich Ferrer MARÍLIA 2012 Definir a ciência como processo…

Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa MANUAL DO ALUNO DE MESTRADO E DOUTORADO Normas Gerais Rio de Janeiro - 2012 SUMÁRIO A Universidade Estácio de Sá e os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de pós-graduação Cursos de pós-graduação stricto sensu Área de concentração e linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Estrutura dos programas de pós-graduação Corpo docente Programas Programa de Pós-Graduação em…

1 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas – PPGDH EDITAL N.01/2015 Processo de Seleção para Ingresso no Programa de PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS Mestrado Acadêmico 2015 O Colegiado do Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura do Processo de Seleção para…

Centro Universitário UNIEURO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO APROVADO PELA PORTARIA 524 DE 19 DE ABRIL DE 2008 CAPES/MEC EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2013 Coordenadora: Profa. Dra. Lidia de Oliveira Xavier  Estarão abertas, no período de 02/05/2013 a 18/06/2013, as inscrições para o processo seletivo destinado ao Curso de Mestrado em Ciência Política do Unieuro, Unidade Asa Sul, Campus I – Avenida das Nações. A inscrição de candidatos será…

DE DIREITO, MUSEOLOGIA E TURISMO DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO 2014 Sumário 1- Apresentação da Proposta 1 2- Identificação do Projeto 2 2.1- Nome do curso 2 2.2- Área de Concentração 2 2.3- Linhas de pesquisa 2 2.4- Número de vagas oferecidas 2 2.5- Perfil da demanda a ser atendida 2 2.6- Período de execução do projeto 3 3- COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO PROJETO 3 3.1- Coordenação Acadêmica 3 4- JUSTIFICATIVA, RELEVÂNCIA E IMPACTO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 291/2013 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito do Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 289/2014 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do Programa de…