Projeto Monografico União Estável

participação direta de todos os agentes na administração da coisa pública, sem perder de vista as perspectivas de desenvolvimento econômico, com sustentabilidade e preservação do meio ambiente. BONETI explica que existe uma estreita afinidade entre os projetos do Estado (as políticas públicas) e os interesses das elites econômicas . Mesmo que no plano local (nacional e estadual) exista uma correlação de forças políticas na definição das políticas públicas, envolvendo os movimentos…

tenha auferido, no ano calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais). Segundo a Fenacon (2010) a Câmara dos Deputados está analisando um projeto que prevê alterações no Simples Nacional. A proposta estabelece a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional, mudanças no valor limite de faturamento para empresas cadastradas no programa, além da proibição de cobrança do…

especiais (NEE) do Centro de Educação Especial da Bahia, situada no Município de Salvador e as possíveis contribuições ofertadas pelo Serviço Social na efetivação do direito à educação. Para se chegar aos objetivos específicos, o presente trabalho monográfico se propôs a refletir acerca das mudanças ao longo do tempo no trato das pessoas com deficiência intelectual, estudar como a inserção do aluno com deficiência intelectual em uma escola de educação especial remete para a melhoria…

surgiu como solução para a chamada ―crise de instância‖, que consistia na suspensão do processo pela não intimação pessoal do acusado solto da decisão de pronúncia, nos crimes inafiançáveis, em virtude de não ter sido localizado. Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o Júri e seus atos de comunicação em face das Leis 11.689/08 e 9.271/1996, observando-se os princípios e direitos constitucionais fundamentais pertinentes, no sentido de se compreender melhor as…

ainda em fase de elaboração do projeto do Código Civil por Coelho Rodrigues, quando o dep utado baiano Leovigildo Filgueiras, apresentou ao Congresso Nacional, com o intuito de conferir proteção ao imóvel residencial familiar em face de execuções por dívidas, o Projeto de Lei n. 10/1893. O Projeto de Lei n. 10/1893, nos moldes do homestead americano, era contemporâneo para a época, porque estabelecia a impenhorabilidade dos móveis que ocupam a residência. O projeto foi para a…

processo educacional e há todos que estão de uma forma ou de outra contribuindo para sua realização e êxito. AGRADECIMENTOS Agradeço, sobretudo, a Deus que tem iluminado todos os dias da minha vida e do meu caminho para dar continuidade aos projetos e anseios que desejo alcançar. Ao meu esposo, que foi meu suporte e que em momento algum deixou de incentivar, mesmo nos momentos de dificuldades que enfrentei, fazendo com que eu não desistisse de lutar por meus objetivos e sonhos.…

Friedrich Engels expressam seus posicionamentos revolucionários. Karl Marx considerava fundamental que os trabalhadores se reunissem nos sindicatos para tratar de questões correlatas às contradições existentes entre capital e trabalho. Propunha a união, a conscientização e, consequentemente, a prática revolucionária, a tomada do poder que exterminaria a burguesia. Entendia que o sucesso das revoluções sociais e políticas estaria diretamente associado à conscientização da…

Nobre, Clébia de Oliveira Nunes. A importância da atuação do assistente social na saúde pública hospitalar da cidade de Santana do Matos- RN: desvelando suas competências e atribuições/ Clébia de Oliveira Nunes Nobre- Natal, 2015. 79 f. Trabalho monográfico (Graduação em Faculdade Estácio de Natal. Serviço Social) Bibliografia: f. 69 - 75 1. Serviço Social 2. Saúde pública CDD 361 – CLÉBIA DE OLIVEIRA NUNES NOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE PÚBLICA…

deslinde da questão. 3.4 A proteção da confiança e a alteração da jurisprudência Conforme mencionado no tópico anterior, as expectativas legitimamente criadas nos indivíduos em função de um determinado comportamento estatal presumidamente estável não emanam apenas das orientações adotadas pelo Poder Executivo, de modo que é comum que os indivíduos também pautem sua conduta com base nos entendimentos adotados pelo Poder Judiciário, sobretudo no que diz respeito à jurisprudência…

classificada como pesquisa bibliográfica porque é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Não é aconselhável que textos retirados da Internet constituam o arcabouço teórico do trabalho monográfico. Também há a Pesquisa documental que é muito parecida com a bibliográfica. A diferença está na natureza das fontes, pois esta forma vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser…