Projeto Monografia Medida Socioeducativa

2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Atanair Nasser Ribeiro Lopes …

submeteu, enquanto inserido no contexto da historia brasileira. Assim, pretende-se abolir da profissão o conceito paternalista e assistencialista a qual a mesma adquiriu ao longo dos anos, para inseri-la na dimensão teórico-metodológico do seu novo projeto ético-político, consoante com a transformação da sociedade. PALAVRAS-CHAVES: Justiça social. Cidadania. Direitos. Assistente Social. Transformação. ABSTRACT The focus of this research is a reflection about the role of the…

5.1 SIGNIFICADO 27 5.1.1 Origem e Nomenclatura 27 5.1.2 Definição 28 5.2 DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 31 6 DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto…

literaturas referentes ao tema. Inicialmente, foi feita uma apresentação relacionada às drogas com a criminalidade, destacando o papel do usuário de drogas e o perfil do traficante, bem como as leis que o estado dispõe para impedir o tráfico e projetos para ressocialização de dependentes químicos. Atualmente o tráfico não é conduzido apenas pelos moradores de favelas e morros, muitas vezes desprovidos de educação e cultura formal, mas tem o envolvimento de muitos jovens de classe…

Referências ................................................................................................. 30 3.3.1.1 Formas de entrada por autoria ..................................................................... 31 3.3.1.2 Monografias (livros, separatas, dissertações) .............................................. 32 3.3.1.3 Publicação periódica .................................................................................... 35 3.3.1.4 Documento…

INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e trinta…

SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO WESLEY FÁBIO DA SILVA NERES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2013 WESLEY FÁBIO DA SILVA NERES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E SEUS ASPECTOS NEGATIVOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de…

sociedade onde a tradição vem sendo abandonada como em nenhuma outra época da história. Assim, o amor, o casamento, a família, a sexualidade e o trabalho, antes vividos a partir de papéis preestabelecidos, passam, a ser concebidos como parte de um projeto em que a individualidade conta decisivamente e adquire cada vez mais importância social. É a partir dos anos 90 que a família brasileira apresenta mudanças significativas em todos os seguimentos da população. Segundo Mioto (1997), com…

dar conta das matérias cobradas no vestibular como, física, química, português, matemática, etc., do que em discutir questões do cunho social. Dessa forma, temas como sexualidade, gravidez, drogas, entre outros, ficam restritos, quase sempre, aos projetos, feiras de ciências, semanas temáticas, entre outras ações pontuais. Os governos, por sua vez, também se limitam às campanhas esporádicas. Ainda assim, em geral essas campanhas não primam pela conscientização, mas apenas pela informação…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…