Projeto Monografia Direito Tributario Prescriçao

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO KETLIN A NOVA LEI Nº 12.382/2011: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. São Sebastião do Caí 2011 2 KETLIN A NOVA LEI Nº 12.382/2011: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS. Projeto monográfico apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul,…

Fone (095)621-3108 – Fax (095)621-3101 Resolução nº 002/10-CENS Aprova o Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciência da Computação. A PRESIDENTE DA CÂMARA DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que deliberou a Câmara de Ensino em reunião realizada no dia 26 de março de 2010 e considerando o que consta no processo nº 23129.002357/2009-28, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Projeto Político Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis, conforme anexo,…

INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Por: Milton Trajano de Oliveira Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário. Por: Milton Trajano de…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

o volume financeiro movimentado por essa prática movimenta cerca de 2 bilhões de dólares, ou seja, que equivale a 2 % do PIB mundial. Tradicionalmente, define-se lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio dos quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais. Segundo o Gafi, lavagem…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A (IM) POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS/MG 2012 ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS A IM (POSSIBILIDADE) DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” MONOGRAFIA APRESENTADA À FAE – FACULDADE DAS ÁGUAS EMENDADAS PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM…

serviços não essenciais são remunerados por preço público. Porém, nada impede que os serviços não essenciais sejam remunerados por taxas. Importante salientar ainda, que a cobrança respeita de modo mais rigoroso os direitos fundamentais do contribuinte. Para elucidar melhor o tema, esta monografia foi racionada nos seguintes capítulos: 1. Noções gerais do serviço público; 2. Noções de tributo; 2.1 Conceito de tributo; 3. Classificação dos tributos quanto as suas espécies; 4. Conceito…

desenvolvimento organizacional. Abordagem contigencial da administração. Teoria da contingência Referência ANSOFF, H. Igor e McDONELL, Edward J. Implantando a administração estratégica. 2 ed. São Paulo: Atlas, 11203. DAFT, Richard L. Organizações: teoria e projetos. São Paulo:Thompson, 2002. DRUKER, Peter. Administrando em tempos de grandes mudanças. São Paulo: Pioneira, 11206. MORAES, Anna Maria Pereira de. Iniciação ao estudo da administração. São Paulo: Makron Books, 2000. MOTTA.…