Projeto Monografia Aborto

vetado. Diante de tal fato vigorava as Leis 6.368 de 1976 e a Lei 10.409 de 2002. Como não havia a nova lei aprovada atingindo as expectativas visadas, necessário se fez ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional projeto de Lei para alterar a nova lei em vigor, projeto este da Lei 6.108 que correu sob regime de urgência. Por sua vez, este foi totalmente modificado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico da Câmara dos Deputados,…

GRANDE PORTE DO RS: A INCIDÊNCIA E DESCRIÇÃO DE FATORES DE RISCO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem. Orientadora: Profa. Vânia Schneider São Leopoldo 2008 VÂNIA HORBACH MORTE FETAL EM UM HOSPITAL DE GRANDE PORTE DO RS: DESCRIÇÃO DOS FATORES RELACIONADOS Monografia apresentada à Universidade do Vale do Rio dos Sinos como requisito…

INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito/ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientação: Prof. Ms. João Paulo Rocha de Miranda Barra do Garças 2014 FERNANDO PEREIRA LOBATO INFANTICÍDIO INDÍGENA E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada ao curso de Direito do ICHS/CUA, como requisito parcial para obtenção

GRÁVIDAS NO AMBITO FAMILIAR E SOCIAL. UNIÃO DA VITÓRIA - PR 2008 CÉLIA MIRANDA SILVA A ATUAÇÃO DA ENFERMEIRA COM ADOLESCENTES GRÁVIDAS NO AMBITO FAMILIAR E SOCIAL. Monografia apresentada ao curso de Enfermagem da Faculdade de Ciências Biológicas e de Saúde da Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu, como critério de obtenção do título de Bacharel em Enfermagem. Orientadora…

trazia em seu art. 4º, quanto ao início da personalidade jurídica, a seguinte descrição: “A personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, mas a Lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”, dispositivo originado no projeto revisto por Beviláqua. Todavia, percebe-se que o citado código não recepciona o requisito da viabilidade, assim como em alguns outros ordenamentos, bastando, tão-somente, a manifestação de sinais inequívocos de vida (PAGANINI,…

DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA MOSSORÓ/RN 2010 THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA OS DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE Monografia de graduação apresentada à Coordenação de Monografia do Departamento de Serviço Social para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Drª. Fernanda Marques de Queiroz. MOSSORÓ/RN 2010 THERESA ADÉLIA MARTINS…

Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia apresentada, como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Prof. Wisley Cill-Farney Araxá - MG 2014 2 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia julgada e aprovada, para obtenção do grau de Bacharelado em Direito…

REFERÊNCIAS 77 5.1 REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO 77 5.1.1 Sistema Numérico 78 5.1.2 Sistema Alfabético 78 5.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA REFERENCIAR MONOGRAFIAS NO TODO 80 5.2.1 Elementos Essenciais 80 5.2.1.1 Teses, dissertações e monografias 83 5.2.2 Monografia no Todo em Meio Eletrônico 84 5.2.3 Parte de Monografia 84 5.2.4 Parte de Monografia em Meio Eletrônico 85 5.2.5 Publicação Periódica como um Todo 85 5.2.5.1 Partes de revista, boletim, entre outros 86 5.2.5.2…

143 V.2.2 Mandado de Injunção ..................................................................................... 145 V.3 A jurisprudência do STF........................................................................................ 146 V.3.1 Aborto de fetos anencefálicos (ADPF nº 54) .................................................. 147 V.3.2 Lei de Biossegurança (ADI nº 3.510) ............................................................. 149 V.3.3 Greve dos Servidores Públicos…

Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CIT. Obra Citada CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CP Código Penal Brasileiro ECA Estatuto Da Criança E Do Adolescente CPP Código de Processo Penal Brasileiro RT Revista Dos Tribunais TJESP Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo TJSC Tribunal de Justiça do Estado De Santa Catarina ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora