Projeto Menor Aprendiz

da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do…

1988 trouxe grandes avanços a legislação brasileira por estipular a idade mínima para o exercício de funções remuneradas, ou seja, o “trabalho” em 14 anos, e com a Emenda Constitucional n° 20, alterou-a para 16 anos, e menor e maior que 14 anos para atividades em funções de aprendiz. Por fim a promulgação da Lei n° 8.069 de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem uma posição importante na tutela e na busca da fundamentação de lei regulamentadora do trabalho…

do estudo de suas diferentes características, provocando discussão sobre a natureza jurídica do vínculo entre o menor empregado e seu empregador, sem, no entanto, pretender esgotar o assunto, mas tão somente buscando trazê-lo para o mundo acadêmico com o objetivo de suscitar a idéia de justiça, direitos fundamentais, dignidade humana e direitos sociais, além de analisar os projetos nacionais pelo fim da exploração do trabalho infantil e as formas de pressão comercial e dos…

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL Betina Wollmeister. RESUMO Até 10 linhas Palavras-chave : Trabalho Infantil, Exploração do Menor, ECA. No Brasil, segundo algumas estatísticas do IBGE (2009), mais de 400 mil crianças e adolescentes trabalham no domicilio de terceiros. Esse trabalho precoce não é um fenômeno recente e suas raízes estão vinculadas na sociedade industrial do século XVIII e desde aquela época apresenta-se como um problema social, que traz muitas…

Realização, análise e avaliação de orçamentos para atualização do banco de dados; ➢ Planejar a realização, aplicação e priorização dos Projetos; ➢ Interligar as rotinas de trabalho entre os setores de Produção, Manutenção e Projetos; ➢ Implantação de um banco de dados, controles e rotinas de processo nas áreas de Produção, Manutenção e Projetos; ➢ Análise de Custos de Produção e Manutenção; ➢ Análise de Custos em serviços, matéria prima e mercadorias em geral…

Cássia Guarezi 4 RESUMO Este artigo trata do desenvolvimento de um material didático com conteúdos básicos de informática, acessível aos idosos. O projeto, intitulado “Infocentro para a terceira idade”, envolveu 12 idosos que participaram voluntariamente com sugestões para os conteúdos da primeira versão do material. O objetivo central do projeto foi promover a inclusão digital da população idosa. Mas, para isso, foi necessário embasamento em abordagens pedagógicas e estratégias de…

situação irregular que caracterizou o antigo Código de Menores, haja vista este ser voltado apenas aos menores em situação irregular, isto é, àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que se encontram privados de assistência, por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. aperfeiçoou a doutrina da situação irregular, esposada pelo Código de Menores. não reconhece crianças e…

1999, o índice de analfabetos funcionais entre pessoas com mais de 15 anos foi de 29% (IBGE. Censos demográficos e PNAD 1999). Considerando a democratização do acesso à escolarização para a população brasileira, seria de se esperar um percentual menor de analfabetos funcionais. No entanto, convivemos ainda com elevadas taxas de exclusão ou fracasso escolar, principalmente nas redes públicas de ensino. Garantiu-se a oferta do ensino, mas não a permanência e o êxito do aluno das classes…

1999, o índice de analfabetos funcionais entre pessoas com mais de 15 anos foi de 29% (IBGE. Censos Demográficos e Pnad 1999). Considerando a democratização do acesso à escolarização para a população brasileira, seria de se esperar um percentual menor de analfabetos funcionais. No entanto, convivemos ainda com elevadas taxas de exclusão ou fracasso escolar, principalmente nas redes públicas de ensino. Garantiu-se a oferta do ensino, mas não a permanência e o êxito do aluno das classes…

como aprendiz, mas em alguns tipos de trabalho, foram avaliados o nível e risco, casos que não coloque a criança em carga horária que ultrapasse a permitida pela (CLT) , em turnos noturnos, em trabalhos diários sem descanso com condições insalubres, é o que esta no estatuto da criança ECA. Pela Constituição Federal, família, sociedade e Estado têm o dever de impedir que a criança seja explorada. O nosso pais esta muito avançado na questão de enfrentamento do trabalho infantil, o…