Projeto Eutanásia

POLÊMICA EUTANÁSIA 1. O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica? De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Daí, já se pode diferenciar a prática da distanásia, expressão relativa a uma morte lenta e sofrida, e da ortotanásia, vocábulo que representa a morte natural. A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA19 TIPIFICAÇÃO DA EUTANASIA COMO CRIME CONTRA A VIDA VITOR HUGO RODRIGUES FRADE JOÃO PESSOA / PARAÍBA 2012 1. INTRODUÇÃO Ao falarmos no tema Eutanásia, gera-se grande um debate bioético/jurídico envolvendo questões que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, mais precisamente sobre a “morte digna”,…

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. Com a eutanásia, adianta-se a morte, atendendo à vontade expressa e manifesta do paciente, no sentido de evitar sofrimentos que ele julga insuportáveis ou de encurtar uma existência que acredita penosa e sem sentido. é a prática de médicos para observar a morte de alguém. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta…

EUTANÁSIA: LEGISLAÇÃO E MEDICINA Edna Carla Bertoldi[1] RESUMO O artigo aborda a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre a vida e a morte envolve questões culturais, religiosas, sociais, e políticas referentes à gestão da pessoa. O objetivo do artigo é esclarecer como é tratado este tema na legislação brasileira e na medicina, bem como expor a posição de alguns doutrinadores. PALAVRAS-CHAVE:…

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta,

CRUZETTA RAQUEL RICKEN¹ EUTANÁSIA Palavras-chave: Eutanásia, Vida, Morte, Princípios Éticos, Constitucionais e Religiosos. ORLEANS 2011 SUMÁRIO RESUMO: Com essas constantes descobertas, nota-se que a sociedade se depara com situações com as quais não sabe se portar, necessitando de uma ampla discussão, com o intuito de buscar soluções para o impasse, ou seja, a eutanásia. A vida é o bem…

A eutanásia diante do Código Penal vigente e do projeto de Novo Código Penal A palavra eutanásia, do grego “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significa uma “boa morte”. A eutanásia é a ação ou omissão que tende a abreviar a vida de outra pessoa, sendo esta portadora de uma doença que lhe traga grande sofrimento e/ou que seja incurável. No Brasil, diante do Código Penal vigente, não se admite a eutanásia. Contudo, há outros países que a legalizaram, a exemplo a Holanda (primeiro país…

discorrer sobre a eutanásia numa ótica moral, religiosa e contextualizada com a sociedade. A idéia será fazer uma avaliação na evolução nessa questão até os dias de hoje, visando sua aplicabilidade ou não. Além do mais, será observado também sobre a aplicação do método em outros países onde o mesmo é permitido. Sendo assim, sabendo que trata-se de uma questão um tanto quanto polêmica, o foco será analisar a eutanásia em diversos campos, idéias e conceitos. 2.PROBLEMA A eutanásia é um…

DA TIPIFICAÇÃO DA EUTANÁSIA COMO CRIME 1. INTRODUÇÃO Este breve trabalho busca tratar acerca da questão sobre a futura tipificação da eutanásia como crime no novo Código Penal. 2. DESENVOLVIMENTO A vida é um direito basilar, o mais importante bem jurídico tutelado pela esfera penal, afinal, viabiliza a realização de todos os demais direitos. Por estas razões, a Constituição da República Federativa do Brasil enumerou a vida como o primeiro dos direitos fundamentais: Art.…

Sala: xxxx “Argumento Favorável à Possibilidade Jurídica da Realização da Eutanásia no Brasil” & “Argumento Favorável à Impossibilidade Jurídica da Realização da Eutanásia no Brasil” Março/2011 Argumento Favorável à possibilidade Jurídica da Realização da Eutanásia no Brasil É tema bastante polêmico falar acerca de um assunto tão delicado como no caso da eutanásia. Apesar de todo o sofrimento causado por uma pessoa que tem uma doença incurável, que sabe que mais