Projeto Escolar Sobre O Eca

manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da…

Adorno (1988). Este trabalho tem como principal objetivo analisar os prejuízos que a violência infantil trás para a sociedade contemporânea. Para isso, foi realizado um trabalho de pesquisa sobre a atuação do conselho tutelar no município de Brumado-BA. Além disso, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre essa temática em livros e nos textos apresentados em sala de aula. DESENVOLVIMENTO O termo empreendedorismo social são palavras originadas da língua francesa, entre…

oportunidade de aprendizado, conhecer mais sobre tudo que está em nosso redor e muitas vezes não enxergamos. Agradeço aos meus familiares que a todo o momento esteve presente em minha jornada, aos meus professores que estiveram presentes nos orientando e passando seus devidos ensinamentos. Não esquecendo também dos amigos de classe do curso de Serviço Social da Uninove, que ajudou e apoiou uns aos outros em todos os dias difíceis. Ao estagio onde obtive mais conhecimento sobre o assunto…

ser abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Palavras-chave: adolescente infrator; adolescência; ECA;ressocialização;…

ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE Maria Lúcia de Góis E-mail: luciagoisfile@bol.com.br Lúcia Góis / 2011 LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos

“[....] Até que a cor da pele de um homem Seja menos significante do que a cor dos seus olhos, Haverá guerra.” Bob Marley AGRADECIMENTOS A Deus, por ter fortalecido meu corpo e espírito, por iluminar minhas escolhas e propiciar sempre sabedoria sobre a inteligência. À minha valorosa esposa e companheira Paulinha, base nos momentos turbulentos e fonte de ternura nos momentos de alegria. Aos meus pais verdadeiros paradigmas de meu caráter. Aos professores da Fa7 e também da FIC, em…

ECA e os DEVERES da criança e do adolescente ECA and Duties of the child and adolescent Resumo: O presente artigo é resultado do projeto de ação e extensão da Universidade Federal do Tocantins, “Direito na Escola – conhecendo os direitos e deveres da criança e do adolescente”. Tal dissertação objetiva analisar a problemática da má interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos deveres da sociedade infanto-juvenil. Buscamos ponderar as várias interpretações que

fragilização familiar(descriminação etária, étnicas, de gênero ou deficiência). O CRAS é a porta de entrada, o primeiro passo, para ajudar as famílias ou indivíduos com o acompanhamento e a prestação de serviço aos mesmos. Sendo assim, são executados projetos destinados ao vínculo familiar, procurando prevenir através da família, problemas sociais. Proteção Social Especial: A Proteção Social Especial, visa proteção de um indivíduo ou grupo que já tenham sofrido violência física ou…

INTRODUÇÃO Há muito tempo se houve falar sobre indisciplina, ou melhor, atos indisciplinares, ou até mesmo atos infracionais. Nesse trabalho apresentaremos algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres

que instituiu o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, que revogou o Código de Menores de 1979 e trouxe grandes inovações pois foi fruto de longa discussão envolvendo especialistas na área e a sociedade, referendando, também, uma série de compromissos assumidos pelo BRASIL quando da participação em congressos internacionais da ONU e OEA onde foram elaborados tratados internacionais que o Brasil subscreveu dentre eles a Convenção sobre os Direitos da Criança, Regras Mínimas das…