Projeto Eca Na Escola

 Samara Rodrigues  Maria do Carmo  Letícia Brasil  Estatuto da Criança e do Adolescente “ECA” È o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em

de hoje. A partir deste contexto, esta pesquisa irá demonstrar todos os direitos, garantias e maneiras de como se erradicar o trabalho infantil no Brasil, demonstrando em meio aos artigos das leis que embasam e fundamentam o assunto, bem como os projetos governamentais e não-governamentais para sua erradicação. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho infantil; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Consolidação das Leis trabalhistas. ABSTRACT Today,

importância para a evolução do país como um todo. 2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O assunto familiar e os profissionais de Serviço Social possui estrutura a fim de manter e dispor os Direitos da Criança e do Adolescente conforme previsto no ECA – Estatuto na Criança e do Adolescente 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Avaliar de forma aberta quais são as táticas empregadas e disponíveis para que a família e o Serviço Social apresentem condições de garantir os Direitos da…

desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, fundamentado na Doutrina da Proteção Integral, define como criança a pessoa até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos incompletos, cidadãos sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. Estabelece também, um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria de ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal (ECA, art. 103). Para crianças,…

fechados aplicados na localodade tal. ler o TCC todo depois de pronto e identificar os pontos mais importantes que deverão ser listados na introdução (SEMPRE MANTER A FORMTAÇÃO DE DESTINO) 1.1 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO AMBENTE O Projeto PROMOVIDA nasceu em 17 de Agosto de 1998, pela iniciativa do Colégio La Salle, da Comunidade de São Sebastião-DF e das irmãs de São Vicente de Paulo Servas dos Pobres, com o objetivo de tirar as crianças das ruas. Em 1999, a Paróquia…

| |Universidade Anhanguera Educacional | ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Piracicaba – SP, Maio 2011 | | |Universidade Anhanguera Educacional

2001. Alto dos Pinheiros Universidade São Judas Tadeu – Av. Vital Brasil, 1000. Escola Cáritas João Paulo II - Av. Claudio Franchi, 528 – Vila Sônia. Av. Professor Gioia Martins Nº1023 - Jardim Monte Kemel. Equipe: Raíssa Germano e Renata Maria Figueiredo Entrevistados: Juliana Desgualdo, Camila Alessandra Felippe, Clarissa Passos Teixeira e Maria Valcenir Souza. Perguntas: 1) Qual é a importância do ECA para as crianças e adolescentes? 2) Como funcionará a fiscalização da…

Criança e Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90 ). Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O ECA…

finalidade dessa família seria formar um/o ser social, ou seja, servir de base para o individuo adulto. No entanto essa função poderia ser relacionada à da escola. Porém muitas vezes a estrutura familiar não possibilita “harmonia” e o reflexo disto aparecerá na atividade escolar. Geralmente a problemática familiar já existe, mas é na entrada da criança na escola que essa situação será externada, pois é o momento em que ela vai se mostrar para os outros. Porém, é necessário que a…

movimento histórico recorremos aos estudos de Kramer (1987) que divide o histórico do atendimento à infância no Brasil em períodos. Segundo a autora de 1500 até 1874, foram poucas as ações realmente realizadas; de 1874 a 1899 foram elaborados muitos projetos de grupos particulares como médicos, mas com pouca realização efetiva; de 1899 a 1930, são fundadas instituições e leis são promulgadas quanto à regulamentação do atendimento à infância; e, finalmente de 1930 até 1980 com…