Projeto De Ressocialização Educacional

rol de iniciativas é o fomento à educação no processo de ressocialização do indivíduo privado da liberdade. Isto posto, o decreto 1.093/94, que regulamentou o FUNPEN, dispôs que, dentre outras finalidades, os recursos do fundo deverão ser aplicados na formação cultural e educacional do condenado e do internado. O PRONASCI incluiu dentre suas diretrizes a ressocialização dos indivíduos privados da liberdade mediante a implementação de projetos educativos e profissionalizantes. Por sua…

inicia, e quais as consequências sofridas pelo menor infrator. Mostrando dados sobre a ressocialização do menor e a dos presídios atualmente, e também abordará que a melhor forma para o maior problema da criminalização brasileira, é a educação sendo que sem isso o estado está se eximindo no combate à criminalização. PALAVRAS-CHAVE: cláusulas pétreas; redução da maioridade penal; menores infratores; ressocialização. INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um tema bastante…

PenitenciárioNacional (Depen), pouco mais de 10% dos presidiários brasileiros possuem acesso a alguma modalidade de ensino. Percebe-se que o número de presos que tem acesso à educação é baixo. É pequeno o índice de prisões que possibilitam atividades, ou algum projeto educacional nas penitenciárias, de maneira que a discussão sobre a educação nas instituições prisionais tem relevância internacional. Palavras-chave:Direitos Fundamentais. Educaçãode Jovens e Adultos (EJA). Educação…

reinserção e ressocialização. Os estudos foram realizados pela pesquisa bibliográfica e documental. Bibliográfica para estudar o currículo na Educação Básica e profissionalização, as legislações penal e educacional, a modalidade de Educação a Distância, a Visão Sistêmica e a criação da Estratégia Didático-Pedagógica; a pesquisa documental realizada nos trinta e quatro Espaços Prisionais do Estado de Santa Catarina para se obter dados sobre a população carcerária quanto à formação…

com a prevenção. Em 1991, com a revogação do código de menores e consagração do Estatuto da Criança e Adolescente ,que altera toda a politica de atendimento a este publico, altera-setambém o nome da instituição que passa a se chamar CER(Centro Educacional Regional de Lages). Neste momento a antiga FUCABEM passa a atender os adolescentes autores de ato infracional com medida socioeducativa de internação CER-Art.121 ECA e com internação provisória CIP-Art.108 do ECA. Em 1992 foi…

Hassan Caldeira2 Resumo O objetivo desta pesquisa é conhecer melhor a situação de algumas penitenciárias brasileiras, com o intuito de verificar as dificuldades por que passam os detentos e de que forma essas dificuldades contribuem no processo de ressocialização destes, destacando ainda seus direitos. Tal pesquisa destinasse ainda a entender a influência da religião na vida do ser humano e saber de que forma ela pode ser útil se introduzida no dia a dia dos presos a fim de melhorar o…

Assassinado o 17º detento em 2014 no Complexo de Pedrinhas Com o assassinato do 17º detendo na penitenciaria de pedrinhas umas das penitencias mais perigosas do mundo , ficou ainda mais claro a precariedade do sistema de ressocialização brasileiro. 1- Percebe-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por descaso dos poderes competentes, não consegue promover de forma precisa sua função de reintegrar o apenado à sociedade. Este, apesar de viver em regime fechado necessita ter seus…

o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado; X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

caracterizaria um crime. Sendo assim, a reinserção do egresso no mercado de trabalho carrega em si valoroso papel no ato de ressocialização. Cabe então às instituições penais a aplicação de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de ressocialização e reeducação. Passado por esse processo e uma vez posto em liberdade, caberá ao assistente social colaborar…

FACULDADE SUMARÉ O PEDAGOGO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTEGRANTES CÉLIA REGINA M. S. SILA CRISTIANE ALVES DE SOUZA DENISE MARIAD DE M CALAZANS EDNA DE OLIVEIRA BARBARA IZABEL CRISTINA DE E. DA COSTA