REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010

CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará –FAP, como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa. Orientador: Prof. Espc. Giácomo Tenório Farias JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS 5 GERAL 5 ESPECÍFICOS 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 METODOLOGIA 14 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O instituto do casamento sofreu grande influência religiosa, considerado por muito tempo indissolúvel de tal forma que quem contraísse núpcias não poderia desvincular-se. No Brasil, a partir da promulgação do Código Civil de 1916, surgiu a figura do desquite, que apenas cessava a sociedade conjugal, mas mantinha intacto o vínculo conjugal e patrimonial, impossibilitando aos cônjuges contrair novo casamento. Em 1977, foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 09, que aboliu a indissolubilidade do casamento e posteriormente, a Lei 6.515/77, passou a disciplinar os casos de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, sendo…

Família Valdir Pinheiro Oliveira Coordenador do projeto Outubro de 2012. 2.1 – Dados de identificação do Projeto 1. – Responsável: Valdir Pinheiro de Oliveira Endereço: Rua José Marciano Caetano nº 15 – Bairro Tancredo Neves – CEP -Santa Maria – RS – contato: 55-99615539, e-mail: fateirs@hotmail.com 2. Instituição: Centro de Recuperação El Shadai Endereço: 5º Distrito do Arroio do Só em Água Boa – Santa Maria – RS CNPJ. 13.501.141/0001-30 2.2 -…

Cód: 2.9 1 – Identificação do projeto 1.1 – Título: Fortalecendo a família 1.2 – Coordenadoria: região oeste 1.3 – Unidade: Penitenciária de Junqueirópolis 1.4 – Autora: Elenir Mattos da Silva – Assistente Social 1.5 – Contatos: Tel:(0xx18) 3841-2400 e-mail: penitjunq@admpenitenciaria.sp.gov.br. 2 - Justificativa Nos atendimentos realizados por profissionais de Serviço Social e Psicologia da unidade, é possível verificar um grande número de sentenciados recasados,…

ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DO DIVORCIO – EC 66/2010 RECIFE 2012 INTRODUÇÃO A motivação por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no âmbito…

PROJETO DE PESQUISA Tema Divórcio Delimitação Efeitos da Emenda Constitucional n°66 no divórcio. Definição problema A Como se dava a separação judicial antes da promulgação da EC n°66? Quais modificações, vantagens ou desvantagens a mesma estabeleceu para os casais que desejam se divorciar? Hipótese A separação judicial promove a dissolução da sociedade conjugal, enquanto o divórcio põe fim ao vínculo conjugal, permitindo aos cônjuges contrair novo matrimônio. Até a…

CURITIBA 2011 DANIELA Z.C EMENDA CONSTITUCIONAL 66/10 E CONSIDERAÇOES ACERCA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2011 da Faculdade (...). Orientador: Prof. (...) CURITIBA 2011 DANIELA Z.C EMENDA CONSTITUCIONAL 66/10 E CONSIDERAÇOES ACERCA DA…

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Tiago Araújo Filgueiras Fortaleza 2010 RESUMO MARQUES, Francisca Ilaila Paula. Guarda Compartilhada: uma possibilidade para se evitar a Alienação Parental. Fortaleza, 2010. Projeto de pesquisa – Curso de…

A FRAGILIDADE DOS RELACIONAMENTOS CONJUGAIS NA CONTEMPORANEIDADE Cássio Eduardo Soares Miranda1 Juliana de Souza Ramos2 Centro Universitário do Leste de Minas Gerais RESUMO: Este artigo trata dos relacionamentos conjugais contemporâneos. Parte do princípio de que, na era corrente, inauguram-se novos formatos para os laços afetivos, ao constatar a forma frágil e efêmera que as relações têm assumido. A pesquisa analisa os vínculos conjugais na contemporaneidade, ao ter-se…

1. TEMA A CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO NOVO DIVÓRCIO. 2. OBJETO DA PESQUISA A carta republicana, com sua promulgação datada de 5 de outubro de 1988, tida por muitos doutrinadores como a “Constituição Cidadã”, foi o ponto de partida para que, através do estudo de seus princípios e valores, houvesse uma melhor compreensão da evolução e da atual conjectura civilista brasileira, que outrossim servira de fonte principiológica para o acervo legislativo nacional. Tal…

no que diz respeito às configurações conjugais e familiares. Casais sem filhos por opção, casais que optam por morar em casas separadas, casais homoafetivos com filhos biológicos ou adotivos e casais recasados são exemplos dessa diversidade (Rios, 2007; Osório, 2010). Isso não significa, no entanto, que houve uma mudança no propósito mais íntimo dos casais, ou sequer do indivíduo. Freud (1930/1996) já havia registrado que “o que eles [os homens] pedem da vida e o que desejam nela…