Projeto De Pesquisa Sobre O Principio Do Poluidor Pagador

em 2000, a população residente total era de 334.661 habitantes; em 2010, este número subiu para 428.527, dos quais, 245.294 habitantes são naturais de Porto Velho. O setor industrial, responsável pela fabricação de bens e consumo, está informado sobre as mudanças impostas na legislação, conforme estipula a Lei 12.305, que institui a política nacional de resíduos sólidos, para a necessidade de buscar métodos mais eficazes no seu processo de produção que priorizem pela redução da…

Módulo 1 - Princípios do direito ambiental na Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1.1. Considerações gerais: O Direito Ambiental, como ciência autônoma, está escorado nos seus próprios princípios, que irão informar as suas normas jurídicas e vincular o legislador, os operadores do direito, como de resto toda a sociedade. Os princípios constitucionais do Direto Ambiental estão traçados no art. 225 da Carta…

ambiental. Para isto, tal trabalho foi dividido em quatro capítulos, a saber: fundamentação teórica, revisão da literatura, metodologia e análise e discussão. O primeiro capítulo faz uma análise dos principais princípios referente ao tema, dentre quais, está o princípio da responsabilidade. Tal princípio revela que a responsabilidade ambiental repercuti na três esferas de direito, havendo a previsão da responsabilidade objetiva, ou seja, aquela que não depende de culpa. O referido…

reflexão sobre a preservação do meio ambiente, sobre a responsabilidade de quem gera direta ou indiretamente esses resíduos e como a destinação incorreta destes podem causar degradação irreparável do meio ambiente, em detrimento ao acesso das futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme garante a Carta Magna. Tratar do desenvolvimento sustentável, dos princípios que norteiam a questão ambiental, como o princípio da precaução, da prevenção, do poluidor pagador.…

ambiental e o direito do trabalho. Política Ambiental: A política ambiental brasileira é montada em cima de dois princípios. E esses princípios vão nortear todo e qualquer tema do direito ambiental brasileiro. Todo e qualquer tema do direito ambiental brasileiro se prende basicamente a esses dois extremos: princípio da prevenção e o princípio do poluidor pagador. O princípio da prevenção norteia toda a nossa matéria e seu entendimento é muito simples. A recuperação, se possível,…

irmã Fabiane e sua família, pela compreensão nos momentos de ausência. A todos os meus mestres que no decorrer do curso contribuíram na construção do meu conhecimento na área jurídica, especialmente ao professor Reginaldo Pereira, orientador desta pesquisa e a professora Helenice Aparecida Dambrós Braun, orientadora da monografia. Aos colegas de curso, por todos os momentos vividos, especialmente à Sandra dos Santos Gonçalves, pelo coleguismo, carinho e amizade. A Rodrigo Berghahn,…

marcos: décadas de 60 e 70  caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e Conferência de Estocolmo (internacional). Lei no 6938 / 81 - PNMA - Objetivos, princípios e diretrizes - Definições - Instrumentos de Gestão Ambiental (Pública) → leis a cada instrumento. - SISNAMA - CONAMA Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico,…

discussões sobre riscos da degradação ambiental no final da década de 60. 1971 – Limites para o crescimento (Denis Meadows/Clube de Roma): previsões catastróficas. Embate entre Crescimento zero proposto pelos países desenvolvidos x crescimento a qualquer custo defendido pelos países em desenvolvimento. 1972 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo) o Participação de 113 países e 250 ONGs o Criação do PNUMA e Declaração sobre o Meio Ambiente Humano…

FACULDADE Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental OS BIOCOMBUSTÍVEIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Cidade Ano Nome OS BIOCOMBUSTÍVEIS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao departamento _______________________________, como requisito para obtenção do título…

Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental.…