Projeto De Pesquisa Pronto Eca

Justiça CREAS – Centro de Referencia Especializada de Assistência Social CRIAAD – Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente DEGASE – Departamento Geral de Ações Socioeducativas DPCA – Delegacia de Polícia à Criança e Adolescente ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FCBIA – Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência FEBEM – Fundação Estadual do Bem Estar Do Menor FUNABEM – Fundação Nacional do Bem Estar do Menor LOAS – Lei Orgânica de…

9 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO ....................................... 15 BLOCO 2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS ............................22 BLOCO 3 – POSICIONAMENTOS .........................................34 BLOCO 4 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA: CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS .........................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7 Apresentação Como é sabido, desde 1999, a redução da idade penal vem

Adolescente (ECA). Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Para fazer bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade. Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal é ineficiente para atacar o problema. Problemas complexos não serão superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um…

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS , ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRH PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES I, II, III e IV TRIÊNIO 2007- 2010 LEIA COM ATENÇÃO E SIGA RIGOROSAMENTE ESTAS INSTRUÇÕES 1. Examine se a prova está completa, se há falhas ou imperfeições gráficas que causem dúvidas. Qualquer reclamação somente será aceita até os 30 minutos iniciais . 2. A prova consistirá de 40 questões com quatro alternativas ( A, B, C e D), das…

construção de minha prática durante toda a minha jornada de estágio, bem como, toda a equipe do CRVV. A minha supervisora pedagógica professora Maria Isabel Bellini, por sua competência, sabedoria, paciência e pelas incansáveis explicações do nosso projeto profissional. Obrigada por estar sempre instigando a competência na definição da formação em Serviço Social. A minha orientadora professora Patrícia Grossi, pela dedicação na construção deste trabalho, que com sabedoria e…

direitos e deveres das crianças e adolescentes impondo essa responsabilidade à sociedade. Ao longo de seus artigos, o Estatuto prevê normas referentes à saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a menores infratores. A teoria adotada pelo ECA analisa o conceito biológico, o qual se traduz, objetivamente, na formação psicológica incompleta do indivíduo que ainda não completou a maioridade, ou seja, dezoito anos de idade. A referida lei especial, além de conceituar…

tempo de espera nos abrigos diverge da norma que rege o ECA -Estatuto da Criança e Adolescente, onde consta que os abrigos são medidas emergenciais e provisórias para proteção dos menores em risco. Esse tempo de permanência é um fator determinante nos aspectos psicológicos da criança abrigada. Portanto há uma necessidade de engajamento da sociedade e da justiça para a busca de soluções para esse problema. Neste contexto esta pesquisa busca estudar a relação dos aspectos…

professores da banca de defesa, Profª Drª. Maria Lúcia Carvalho e Profª Drª Silvia Losacco que contribuíram com seus respectivos olhares, fundamentais ao enriquecimento desta dissertação para esta versão final. À Equipe do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Criança e o Adolescente PUCSP pelo aprendizado compartilhado e acolhida. À Vania M. M. Lima e Katia (ex-secretária do Programa de Serviço Social), pela ajuda, esclarecimentos e agilidade com os documentos. Aos Professores da…

a sociedade sentem, de forma compreensível, grande indignação e revolta. Como conseqüência, buscam medidas imediatas e práticas contra a violência que garantem a falsa sensação de segurança. Em resposta a esse anseio, nosso Poder Legislativo traz projeto de emenda constitucional visando reduzir a maioridade penal como se essa fosse a solução para a diminuição da violência exercida por menores. A essência do trabalho é abordar esses questionamentos da população, influenciados pela mídia e…

comunitária, diante disso, foi mostrado e explicado cada uma de suas atribuições para este fim. Para concluir a pesquisa foram analisadas as falas dos conselheiros entrevistados sobre a garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Palavras - chave: Família; criança e adolescente; Conselho Tutelar. LISTA DE SIGLAS ECA= Estatuto da Criança e do Adolescente SAM- Serviço de Atendimento ao Menor FUNABEM-…