Projeto De Pesquisa Pronto Dolo Eventual

Ocorre ainda em nossos dias um ressurgimento da "teoria da culpa" desenvolvida por Philippe Le Tourneau (Revue Trimestrielle de Droit Civil 1988, p.505 e segs.), a que aludo no Capítulo XIX, infra. Pretendo iniciar este estudo por uma singela pesquisa histórica, focalizando no primeiro plano a sabedoria romana, retomada pelos civilistas que ventilaram os princípios que a partir do século XIX a ciência romanista proclamou. Proponho-me desenvolver, nos seus princípios básicos, a…

devida responsabilização dos fornecedores. Os incisos II e III do art. 6º tratam da educação e informação dos consumidores. Como decorrência da norma aí estatuída, caberá aos fornecedores e ao Poder Público alertar os consumidores acerca de eventuais riscos gerados pelo produto e serviço, além de esclarecer a forma adequada de sua utilização. Além disso, é necessário que o consumidor tenha ciência da quantidade, características, composição, qualidade e preço do produto ou serviço…

................................................... 399 400 400 400 401 402 406 406 410 410 411 412 413 414 O DOLO 3. Conceito......................................................................................... 415 4. Características................................................................................ 416 5. Espécies de dolo............................................................................ 417 A COAÇÃO 6. Conceito.........................

COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO MARÍTIMA SEGUROS PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM I GRUPO Nº 13 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO Marítima Seguros S/A PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM I GRUPO Nº 13 ALUNOS: CAROLINE PEREIRA…

ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 1 24/2/2012 09:46:38 Coordenação Luiz Flávio Gomes Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Fabrício Bolzan Mestrando em Direito do Estado pela PUCSP. Palestrante exclusivo de Direito…

CONSUMO: • Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação Aplicação do CTB –Pessoas • Pessoas nele expressamente mencionadas no CTB: • Embarcador • Transportador • Artigo 257. Aplicação do CTB…

Rodrigues). Ocorre ainda em nossos dias um ressurgimento da "teoria da culpa" desenvolvida por Philippe Le Tourneau (Revue Trimestrielle de Droit Civil 1988, p.505 e segs.), a que aludo no Capítulo XIX, infra. Pretendo iniciar este estudo por uma singela pesquisa histórica, focalizando no primeiro plano a sabedoria romana, retomada pelos civilistas que ventilaram os princípios que a partir do século XIX a ciência romanista proclamou. Proponho-me desenvolver, nos seus princípios básicos,…

dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica” (art. 62, §4º da lei 8666/93). Pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento (primeiro recebe o dinheiro e depois presta contas) são formalizadas por contrato verbal. “É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, aliena…

23 – Sujeitam-se ao imposto os serviços de: Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, Ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres. Hospitais, clínicas, sanatório, laboratórios de análise, ambulatórios, pronto-socorro, manicômios, casas de saúde ,de repouso e de recuperação e congêneres. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres. Enfermeiros, obstétras, orpoptícos, fonoaudiólogos, protéticos( prótese dentária).…

interno 26 5.1 Entendendo o marketing interno 27 5.2 Ferramentas para o desenvolvimento do marketing interno 29 5.3 Desenvolvendo o cliente interno 32 5.4 Caminhos para a comunicação interna 33 5.5 Pesquisa de marketing interno 35 6. Implantando um programa de endomarketing 36 6.1 Implantação 36 6.1.1Políticas das etapas de implantação 37 7. Qualidade de vida no trabalho 39…