Projeto De Pesquisa Pronto Dolo Eventual

provocado o acidente, em visitas feitas ao local anteriormente. “Ele trabalha na região e diz que já viu o garoto dando ´cavalo de pau´ com o equipamento antes do acidente. É imprescindível que ele seja ouvido, pois vai confirmar a intenção de dolo", resume Beraldo. Para preservar a fonte e não comprometer as investigações, o perito Jean Pierre Frederic, contratado pela família de Grazielly, não confirma o depoimento. Por outro lado, ele explica que a testemunha foi "muito detalhista" ao

Deveres do Médico - 5. A culpa e Sua Prova - 6. Medicina Coletiva - 7. A Assistência e os Hospitais Públicos - 8. As Entidades Privadas de Seguro e de Assistência Médica - 9. Dano - 9.1 Aborto - 9.2 Operação Cirúrgica Para Mudança de Sexo – 9.3 A Pesquisa Médica – 10. Causalidade - 11. Conclusão - Perspectivas Atuais - 12. Bibliografia. Introdução São muitas as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da responsabilidade civil do médico. Durante muitos…

ação. Diante disso, adaptamos nosso manual aos postulados do finalismo. Dolo e culpa, que na doutrina tradicional aparecem como integrantes da culpabilidade, são apresentados como elementos do tipo. Sua ausência, que antes excluía a culpabilidade, na verdade retira a tipicidade da conduta. Assim, incidente o erro de tipo, há exclusão do fato típico por inexistência de dolo (elemento subjetivo do tipo). Cuida-se de dolo natural, despido da consciência da antijuridicidade, deslocada…

obediência, dentre outros, ao princípio da legalidade. Por esse princípio devemos entender que os agentes públicos devem buscar sempre amparo legal para o exercício de suas atividades. A despeito da importância da questão jurídica, se fizermos uma pesquisa bibliográfica sobre o tema “Defesa Civil” encontraremos inúmeras publicações, mas notaremos que poucas tratam de tal questão. Ciente de tal carência e diante da importância que o tema “Aspectos Jurídicos” possui frente às atividades da…

teorias. Dentre tais novas teorias, temos a chamada Teoria do Risco que, pelo aspecto objetivo, torna-se o agente obrigado a indenizar, não porque tem culpa, mas, porque o exercício da sua atividade oferece perigo, sendo obrigado a ressarcir eventuais danos a terceiros. Nessa teoria temos a idéia do exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil (GONÇALVES, 2010, p. 10). O atual Código Civil Brasileiro adota como regra geral, em seu art.186, a…

Faculdades Alves Faria – Campus Perimetral Norte. Para este trabalho buscou-se a finalidade aplicada, voltada para a solução de um problema, com objetivo explicativo analisando e buscando a interpretação de alguns fenômenos, a abordagem qualitativa, a pesquisa bibliográfica e a observação da autora deste trabalho a respeito do tema. 1. A Paixão, o Ciúme e o Amor no Crime Passional Ligar a televisão ou ler um jornal e se deparar com notícias de um namorado ciumento que matou por ter…

harmonizar interesses individuais e coletivos. 2. QUESTÕES ÉTICAS NO EXÉRCICIO PROFISSSIONAL O trabalho de Enfermagem tem se diversificado, indo desde o cuidado, seja do indivíduo, família e grupo da comunidade, passando pelas ações educativas, pesquisas, administrativas, até a participação no planejamento em saúde. O enfermeiro tem avançado no controle das suas atividades, previstas tanto no Regulamento do Exercício Profissional (Lei n. 7498/86)(1) como no Código de Ética dos…

.................411 2.6. Interesse negativo ...........................................................................412 O DOLO 3.Conceito ...................................................................................................413 4.Características .........................................................................................414 5.Espécies de dolo ......................................................................................415 A COAÇÃO 6.Conceito ...............

início, expandiu suas estruturas para a dimensão mais ampla da Administração Direta e da Indireta. A Administração Direta, em sua composição, é formada por um conjunto de órgãos públicos, centros de competência, sem personalidade jurídica, porém com eventual capacidade processual2, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, artigo 82, inciso III. A inexistência de personalidade jurídica é a sua principal diferença em relação às pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados,…

elaboração desta sua dissertação de Mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não poderia escrever estas palavras de apresentação sem deixar e dar meu testemunho sobre as qualidades de pesquisador e de cientista o autor. A seriedade com que pesquisa, examina, discute e, por fim, - ssume posições diante dos difíceis problemas que o direito apresenta a tônica de sua personalidade. Daí porque praticamente não tive rabalho na fase de orientação. Nossos encontros se prestavam…