Projeto De Pesquisa Penas Alternativas

APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Tubarão, 2012 MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho

justiça criminal conflitiva, em que a vítima é totalmente afastada do processo que se desenvolve pela atuação adversarial estabelecida entre o infrator e o Estado. Nesse contexto, surge a proposta de intervenção penal mínima como política criminal alternativa, propugnando a contração do Direito Penal como resposta à criminalidade, através de múltiplas medidas dentre as quais se inclui a necessidade de modernização da justiça criminal, através de mudanças que introduzam um caráter…

3. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES Como alternativa à prisão preventiva, alguns juristas vêm defendendo a idéia de utilizar-se dos recursos tecnológicos capazes de atingir os escopos oficialmente declarados do referido instituto de processo penal, sem recorrer à necessidade de cárcere como punição e entre as alternativas postas a lume, surgiu o Monitoramento Eletrônico realizado por meio de pulseiras ou braceletes. Precisamente no ano de 1979, o…

O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do Prof. Rufino Eduardo Galindo Campos. DRACENA 2012 LETÍCIA TEIXEIRA SILVA O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena

meio conciliatório e participativo de resolução da querela penal. Ademais, pleiteia-se pela construção de uma nova política criminal fundada no respeito mútuo e nos direitos humanos, capaz de desmistificar o sentimento punitivo e de clamor por penas atrozes que abarca a sociedade brasileira e implantar uma percepção mais pacífica e acolhedora proporcionada pela configuração da Justiça Restaurativa. Enfatize-se que a matéria em comento é uma novidade no sistema político-criminal…

que permitisse a aplicação de penas alternativas (restritivas de direitos) a pequenos traficantes. São considerados pequenos traficantes, na prática, aqueles que são flagrados pela polícia com pouca quantidade de droga, a qual pretendem ceder, gratuitamente ou não, a terceiros. Nestas hipóteses, se o agente for primário, contar com bons antecedentes, e não se dedicar a atividades delituosas nem integrar organização criminosa, há a possibilidade de diminuição de pena, prevista em lei. A…

em razão do acompanhamento aos Prestadores de Serviços à Comunidade na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São José dos Campos, onde se realizou o estágio prático supervisionado, disciplina obrigatória, para obtenção do título de bacharel em Serviço Social, pela Universidade do Vale do Paraíba – (UNIVAP) São José dos Campos, São Paulo. Para atingir os objetivos propostos foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com a finalidade de conhecer a influência…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROF. Walter barbosa bittar Pesquisa Doutrinária acerca do tema: Homicídio em Ambiente Hospitalar MARÍLIA VITOR LEITE 5º PERÍODO – A MATUTINO LONDRINA 2015 SUMÁRIO 1. Contextualização e justificativa do trabalho do aluno 1 2. Objetivo 2 3. Plano de atividades do aluno 2 4. Cronograma 2 1. contextualização e justificativa do trabalho do

OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013; 6.1.4 Projeto de Lei nº 5398 de 2013; 6.2 Argumentos favoráveis à castração química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos; 6.5 A efetividade da castração…

1 pontos Pergunta 4 Das alternativas a seguir, qual delas retrata documentos que compõem trabalhos acadêmicos, segundo o texto de Theobald? Resposta a. Resumos, resenhas, memoriais, relatórios, projetos, artigos e monografias. b. Resumos, fichamentos, slides, inventários, projetos, tratados e monografias. c. Resumos, resenhas, memoriais, relatórios, projetos, tratados e monografias. d. Resumos, fichamentos, slides, relatórios, projetos, artigos e tratados. …