Projeto De Pesquisa Efetividade Da Medida Protetiva Lei M

EU CONSEGUIREI” NAPOLEON HILL RESUMO A presente pesquisa teve por objetivo o estudo da participação popular no processo legislativo, que visa à participação do povo na proposta de leis de iniciativa popular de forma a interagir entre outros cidadãos que buscam um mesmo objetivo, que é a criação de leis que venham ao encontro com as ansiedades do povo, porém percebemos quantas são as barreiras dificultadoras para que uma proposta de lei de iniciativa popular chegue ao Congresso…

ativa, da organização de sua estrutura de gestão do SUAS (na Secretaria, no CRAS e CREAS), da oferta de serviços socioassistenciais para as famílias mais vulneráveis e pobres e do encaminhamento para outros serviços, trata-se de colocar em rota um projeto ambicioso, que desafia as políticas setoriais a se articularem nos municípios e nos territórios, fazendo chegar serviços a milhões de brasileiros que deles necessitam. Uma tarefa de tal envergadura apresenta desafios grandes para uma…

21 1.6 A Zona Costeira 22 CAPÍTULO 2 A ZONA COSTEIRA DO SUL DO BRASIL 23 2.1 A Importância das Dunas Costeiras e dos Mangues 24 2.1.1 As Dunas 24 2.1.2 Os Mangues 28 2.2 A Conservação da Zona Costeira do Sul do Brasil 28 2.3 Legislação Protetiva 36 CAPÍTULO 3 TUTELA DO MEIO AMBIENTE 40 3.1 Mecanismos Para a Tutela: a Ação Civil Pública 43 3.2 A Administração Pública 46 CONCLUSÃO 50 REFERÊNCIAS 54 ANEXO – Informações complementares.................................................

BRA10-20776/2012 – Projeto PNUD BRA/04/046 – Fortalecimento Institucional para a Avaliação e Gestão da Informação do MDS, celebrado com a Fundação São Paulo – FUNDASP. FICHA TÉCNICA Fundação São Paulo – FUNDASP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP Reitora: Anna Maria Marques Cintra Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais – CEDEPE/PUCSP Coordenadora: Mariângela Belfiore Wanderley Coordenação técnica: Raquel Raichelis Equipe de…

décadas houveram grandes avanços por todo Mundo no que diz respeito à valoração dos direitos humanos e à proteção aos indivíduos, em todos os ramos sociais. Seguindo este avanço, o Direito teve importante função para a efetividade desses novos princípios e para a implementação de medidas corretivas e sancionatórias para aqueles que cometessem atos vexatórios contra os seus semelhantes. O Direito do Trabalho, por conseguinte, acabou por implementar igualmente novos entendimentos para…

profissional do assistente social, na atenção básica do Sistema Único. De Saúde (SUS). É composto por resultados encontrados na pesquisa de Mestrado em Serviço Social, com abordagem qualitativa, caráter exploratório e explicativo, referenciada na teoria social crítica, método materialista histórico dialético de inspiração marxiana e suas categorias. Os sujeitos da pesquisa foram assistentes sociais que integraram unidades da Coordenadoria Geral de Atenção Básica à Saúde (CGRABS), órgão…

brasileiro, advogado, residente e domiciliado na Comarca de São Luís/MA, na qualidade de aluno do Curso de MBA em Direito Civil e Processo Civil da Escola de Direito FGV DIREITO RIO, declaro para os devidos fins estar apresentando, em anexo, meu projeto do Trabalho de Conclusão de Curso, para fins de avaliação, como parte integrante da nota do curso de Pós-graduação lato-sensu da FGV DIREITO RIO, e que este se encontra em conformidade com os critérios técnicos, acadêmicos e científicos…

JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009 O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 Simone Stabel Daudt 2 Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões bioéticas; 2 A dignidade…

Introdução O tema fora escolhido com a finalidade de compreender as justificativas jurídicas da criação do projeto da ‘Lei Anti-Palmada’. Por se tratar de um novo Projeto de Lei semelhante ao elaborado pela Deputada Maria do Rosário em 2003, denominado como Projeto de Lei 2.654/03, o Projeto de Lei 7672/10 que foi levado em 2010 ,pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de Dezembro de 2011, tem causado divergências de opiniões

segurança pública local, parte de um Sistema Único nacional. 1.1 Organização do Trabalho Este trabalho está organizado na forma de 3 capítulos. O primeiro analisa o conceito de integração no Plano Nacional de Segurança Pública, do ano de 2000, no Projeto de Segurança Pública para o Brasil, do ano de 2003, e no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do ano de 2007. O segundo capítulo trata da política local de segurança pública de Canoas, especialmente no que tange ao…