Projeto De Pesquisa De Efetivação De Politicas Publicas E Direitos Sociais

1. TEMA: LIMITES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO PODER E A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES JURÍDICAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O CUSTEAMENTO DE TRATAMENTOS COMPLEXOS DE SAÚDE. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: a presente pesquisa visa analisar questão de relevante monta nos dias atuais, acerca da possível capacidade da função jurisdicional do poder em impor à Administração Pública obrigações jurídicas, no intuito de custear tratamentos complexos de saúde em instituições privadas especializadas, como…

UFPE – Universidade Federal de Pernambuco | CEAD – Coordenação de Educação a Distância da UFPE SALA AMBIENTE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E GESTÃO PEDAGÓGICA Antônio Lisboa Leitão de Souza Cristina Teixeira Vieira de Melo - Coord. Eq. Rev. Linguística José Sérgio Antunes Sette - Coord. Eq. Tecnológica Apresentação Caro cursista, Transcorridos aproximadamente nove meses de curso, você teve oportunidade de aprofundar algumas discussões relativas à sua formação e ao seu quotidiano…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar assuntos que esclareçam à atuação da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos no município de Belém de modo que será feita uma breve explanação sobre o órgão, sua estrutura e sistematização interna para que possamos informar acerca do relatório feito através da observação de estágio. Serão abordadas informações referentes ao trabalho da instituição, seus objetivos e sua missão institucional, contexto histórico, estrutura

Marcos Almeida Costa malmeidacosta@gmail.com Trabalho de Conclusão de Curso de Direito orientado pelo Prof. Marcus Kalil Resumo Tomando por base a reformulação imposta pela Constituição Federal de 1988 à atuação da Sociedade e do Estado, especificamente no que se refere à promoção de políticas públicas voltadas para a obtenção da plena efetivação e realização dos direitos sociais, a pesquisa em questão propõe analisar a participação, essencial e cada vez mais relevante, das entidades

SAUDE PÚBLICA E SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO RESUMO Este estudo analisa as principais contribuições do Trabalho Social, no âmbito da Saúde Pública e com base em achados teóricos sobre o tema em questão. Para atingir tal objetivo, realizou-se ampla leitura da literatura específica disponível em trabalhos e artigos científicos; periódicos, livros, sites da Internet e outros. O interesse pela temática deveu-se ao fato de que, numa primeira leitura sobre o…

assistente social na esfera pública. 1. O significado do Serviço Social na perspectiva de ampliação da esfera pública de direito; A Constituição Federal ampliou o trabalho do assistente social na esfera pública com a política de descentralização, muitas atividades que antes estavam centralizadas no poder estatal e federal foram direcionadas aos municípios. A partir disso, as ações políticas e da legitimação política da profissão, Berenice Rojas Couto (1999), aponta que o trabalho do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE ANÁPOLIS- GOIÁS PROJETO DE INTERVENÇÃO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II ACADÊMICA: ROSIMEIRE PATRÍCIA DE OLIVEIRA MORAIS- RA: 3307442371 ÁNAPOLIS- MAIO DE 2014 DADOS DA INSTITUIÇÃO CEDENTE: Nome da Instituição: PREFEITURA MUNICIPAL DE JESÚPOLIS CNPJ: Endereço: PRAÇA LUIZ DE MATOS, Nº 100 CENTRO-

ciceroitaliano@gmail.com¹ cicerofidelis.ifpa@gmail.com² vanilsonpaz@yahoo.com.br³ RESUMO A pesquisa teve como objetivo promover um levantamento/diagnóstico da abrangência territorial do PROCAMPO, verificando quais os Municípios da Região Sudeste do Estado do Pará foram contemplados com este projeto, para tanto, realizou-se uma análise das políticas públicas que viabilizaram a implementação deste Programa. Esta pesquisa trata de um estudo/diagnóstico sobre a Educação do Campo no…

Introdução As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a grande concentração de fluxos de renda e estoque de riqueza, a insegurança no trabalho e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade de serviços públicos, entre outros problemas relevantes da realidade social brasileira, são fenômenos inaceitáveis. No entanto, embora muito se tenha avançado na sua compreensão, ainda não é possível vislumbrar uma clara concentração de interesses que rompa rápida e

assistente social como profissional de participação POLÍTICAS SETORIAIS SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 3. Conclusão 4. Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é compreender as políticas públicas setoriais e mostrar como a assistência social se efetiva integrando-se às diversas políticas setoriais, considerando as desigualdades sociais encontradas no extenso território nacional e visando o seu enfrentamento. Considerando que as políticas…