Projeto De Pesquisa De Artigo Penas Alternativas Como Sol

no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona proteção à sociedade e prevenção da criminalidade. Superlotação e impunidade De acordo com o ministro, de um lado os condenados são mantidos em presídios superlotados, muitos com penas já cumpridas, soterrados por procedimentos burocráticos. De outro, afirma, “a sociedade recolhe o microtraumatismo repetidamente visto e noticiado da sensação de impunidade, diante da ineficácia da lei penal. A sociedade suporta a…

da criminalidade, seja como vítimas ou autores de atos ilícitos. Também, como a maior parte das detentas é muito jovem, e consequentemente, em idade reprodutiva, a gravidez é uma situação recorrente no momento da prisão, ou enquanto estão cumprindo pena. Muitas mulheres quando presas já se encontram grávidas e outras engravidam dentro da prisão. Essa condição singular da mulher presa requer do Estado políticas públicas que deem conta dessa problemática, com vistas a melhor atender mãe e…

relativos à caracterização dos delitos ou à aplicação ou extinção das penas, alcança o expressivo número superior a uma centena de diplomas, entre leis, decretos-lei e decreto. Quanto às leis extravagantes no campo das contravenções penais, o número ultrapassa a uma dezena de diplomas. A soma global chega a 119 (cento e dezenove) diplomas dispondo sobre 1 Cf. a Lei n.º 7.210/84, art. 64 e outras disposições. Arq:\RD\Artigos de direito\ Crise do sistema penitenciário…

Federal acerca deste tema. Discute-se aqui, a importância da denuncia contra aqueles que praticam maustratos, esclarecendo o poder de todos neste sentido e a obrigação da autoridade policial em lavrar o relato e tomar as devidas providências, sob pena de ser responsabilizado por sua omissão. A configuração do crime ambiental por escravizar os animais, obrigando-os ao trabalho forçado, poucas, ou nenhuma condição higiênica, comida insuficiente, algumas vezes até a ausência completa…

in Prisons. Prison System. Recluse. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida ASP Agente de Segurança Penitenciária ART Artigo CAPUT Cabeça CES Conselho Estadual de Saúde CIB Comissão Inter gestores Bipartite CP Código Penal CRFB

problemas das lides e, então, à busca da justiça. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Processo Penal. Direito Penal, ressocialização. Sumário 1 Introdução 9 2 Dimensão histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de Carnelutti sobre o Atual…

Editorial: Elizabeth R. Leeds (New York University) Antonio Carlos Carballo Blanco (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Chris Stone (Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença Soares (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA) Sérgio Adorno (Universidade de São Paulo – USP) Revisão de textos: Laura Penna (Oficina Editorial) Revisão Geral: Adriana Taets (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Ilustrador: Vicente Mendonça…

COMBATE À TORTURA RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A…

compreensível sobre gestão dos recursos públicos. IV. A SEFAZ vê menos possibilidades de usineiros infringirem as leis depois do trabalho bem sucedido da força tarefa, desenvolvido no Estado. V. As empresas fiscalizadas estão quites com o ICMS. Assinale a alternativa correta. a. Apenas I e II, estão corretos. b. Apenas I, II e III, estão corretos. c. Apenas IV e V estão corretos. d. Todos os itens estão corretos. e. Apenas III e V estão corretos. Só é possível dar o mesmo complemento a…

Vamos cantar histórias? 12 Leila Mury Bergmann* Maria Cecília A. R. Torres** Resumo: O objetivo maior deste artigo é o de apresentar algumas possibilidades de trabalho com atividades que envolvam obras de literatura infantil e músicas, na perspectiva da Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental. Como suporte teórico, o trabalho apresenta diversos estudos de autores, tais como Brito (2003), Ponso (2008), Souza (2006), Torres e Gallicchio (2004) entre outros, que…