Projeto De Pesquisa Com Relação A Prisão Do Depositario I

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados

os quais são apresentados de forma a permitir a consulta rápida, sejam os que trabalham nas unidades ambientais ou não, visando facilitar e padronizar os procedimentos técnicos no atendimento de ocorrências ambientais. Bons estudos! Capitulo I Meio Ambiente – a necessidade de proteger: As conseqüências danosas do mau uso da terra, das florestas e demais recursos renováveis são de quase todos reconhecidas. A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, por assegurarem a

Von Hentig e Benjamin Mendelsohn. Hans Von Hentig, naturalizado alemão, professor de criminologia na Universidade de Bonn, segundo Nascimento: “sistematizou uma classificação das vítimas, estabelecendo a relação do criminoso com a vítima (1) ”. Hans Von Hentig publicou no ano de 1948 a pesquisa intitulada “O criminoso e suas vítimas” na Universidade de Yale nos Estados Unidos. Considerado por muitos o pioneiro dos estudos vitimológicos. De outro lado, o israelita Benjamin Mendelsohn,…

Carcerária de São Paulo, buscamos neste artigo fazer a relação entre a falta de oportunidade de trabalho a egressos do sistema prisional e a possível reincidência criminal dos mesmos. Propomos aqui uma reflexão a cerca da responsabilidade do combate a violência, que não é apenas um dever governamental, e sim uma parceria entre sociedade e governo. Por isso as propostas de políticas públicas para fomentar trabalho voltado ao egresso (projeto Começar de Novo) não bastam, surge aqui uma…

preso. Desta feita, o trabalho sugere soluções economicamente viáveis e eficazes para o Estado através de parcerias com a instituição APAC. Para se realizar o intento, os principais meios de pesquisa foram procedimento monográfico e histórico, com base na pesquisa de meios bibliográfico como livros, artigos, projeto científico e afins. Finalmente, o que se constata com a aplicação do método APAC é que a reincidência criminal baixou de 85% para 8%, de acordo com dados do CNJ e da própria…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito DA PRISÃO Bragança Paulista 2011 Leandro Fábio Sampaio de Souza DA PRISÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus Bragança Paulista como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profº Ms. Márcia Cáceres Dias Yokoyama.

substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. Algumas alterações foram de grande importância para o sistema processual penal, em outras ocasiões se absteve em situações nada condizentes com o texto constitucional, que é taxativo ao dizer que todos são iguais perante a lei, como as prisões especiais para algumas categorias de pessoa. Fez ressurgir o instituto da fiança, que estava em desuso. A liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção.…

Negócio A empresa Gold Stone fundada em 1990 por cinco colegas que trabalhavam numa empresa de extração de mármore e granitos que infelizmente entrou em concordata e veio a encerrar suas atividades. Esses cinco colegas se reuniram e elaboraram um projeto de uma nova empresa que atua com a extração, beneficiamento e comercialização dos mesmos produtos. Até então a Gold Stone atua apenas no mercado interno, porém com o rápido crescimento e a qualidade reconhecida de nossos produtos…

desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável. Resposta: O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas sua decisão deverá ser baseada na legislação sul africana, local da assinatura dos…

Parecer Técnico ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal n. 539/2012 Brasília, 18 de abril de 2013 Sumário 1.Introdução.........................................................................................................................03 2. Histórico das Propostas de Redução da Maioridade Penal.......................................06 3. A maioridade penal é Cláusula Pétrea...........................................................................08 4. O valor…