Projeto De Pesquisa Aborto De Anencéfalos

útero não se fala mais em aborto, será homicídio ou infanticídio. MESMAS CONSEQUÊNCIA O RÉU NÃO PODE SE DEFENDER SOZINHO, NOS TERMOS DO ART. 263 DO CPP, SALVO SE FOR ADVOGADO. prof.luisalberto@gmail.com Definição: Morte dolosa a qualquer tempo, durante a gravidez. REGRA: O aborto é crime (art. 124 a 126 CP). EXCEÇÃO: CP, art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de…

INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 52 DA LEI N 2 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) . PESQUISAS COM CÉLULAS­ TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO DIREITO À SAÚDE E. AO…

TRABALHOS ACADÊMICOS .6 1.1 TRABALHOS ACADÊMICOS 6 1.1.1 Fichamento 6 1.1.2 Resumo 6 1.1.3 Resenha 7 1.1.4 Seminário 7 1.1.4.1 Apresentação multimídia (apresentação de slides ou outros) 7 1.2 ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO 8 1.3 PROJETO DE PESQUISA 11 1.3.1 Introdução 11 1.3.2 Justificativa 12 1.3.3 Objetivos 12 1.3.4 Metodologia 13 1.3.5 Sumário Provisório 13 1.3.6 Cronograma 14 1.3.7 Referências 15 1.4 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 15 2 REDAÇÃO…

Cortês Colaboração: Camilla Valadares, Lisandra Arantes Carvalho, Giane Boselli, Myllena Calasans de Matos e Natália Mori Consultoria: Eneida Vinhaes Bello Dutra estagiári@s: Juliano Lopes, Kauara Ferreira, Leiliane Rebouças e Rafael Soares Capa, projeto gráfico e diagramação: QUIZ DESIGN GRÁFICO | Eduardo Meneses impressão: Gráfica Brasil Ficha catalográfica Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte / Centro…

contexto sócio-cultural que chamamos de “uma outra modernidade”. O artigo está assim organizado: (1) No primeiro capítulo, daremos conteúdo à noção de democracia com a qual trabalharemos; (2) a seguir, é analisado e discutido o processo (ou será projeto?) democrático brasileiro; (3) Há um capítulo à parte para a discussão acerca da inserção do sistema jurídico no processo democrático; (4) são analisados as condições e os desafios do novo contexto sócio-cultural; (5) são apresentadas as…

coordenação dos eixos temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de…

convivência social requer uma limitação de forma natural dos direitos da pessoa (“o direito de um acaba onde começa o direito do outro”). Nem o direito à vida é absoluto (é universal, mas não absoluto). Em determinadas situações, por exemplo, o aborto é permitido. Em legítima defesa podemos matar alguém. 4acumulam. Concorrência: a uma pessoa não é assegurado apenas um direito, ela tem vários direitos que se 5Irrenunciabilidade: nenhum direito pode ser renunciado. Pode deixar de…

quando ele está morrendo (...), devem adquirir habilidades e prestar atenção em como o moribundo pode deixar a vida mais fácil e silenciosamente. A isso eu chamo a pesquisa sobre a “eutanásia externa” ou morte fácil do corpo.2 Devido à evolução histórica da humanidade, que acarretou um grande avanço tecnológico na medicina graças às pesquisas para cura de novas doenças, ou de enfermidades incuráveis, a eutanásia também teve o seu sentido modificado. Antes, o sentido da eutanásia era…

um dado estágio nas relações de poder no Estado (análise). A Constituição é elaborada para espelhar certo período político, findo o qual é elaborado outro texto constitucional; 3) Dirigente: De texto denso (analíticas) é aquela que estabelece um projeto de Estado. É aquela que estabelece programas de ação governamental e de implementação de direitos, de um ideal social, bem como princípios a serem observados. Essa Constituição dirigente é caracterizada pela presença no texto de normas…

pátrio. Alertamos que este assunto é extenso e profundo. Por isso, este curso não esgotará o tema. Na verdade, temos o interesse de despertar a curiosidade do estudante para que ele possa, posteriormente, buscar mais informações e realizar novas pesquisas. Introduzido o assunto, sigamos. Apesar de alguns juristas considerarem a EC nº. 1/69 como mais uma carta constitucional brasileira, analisaremos seu texto em conjunto com a Constituição de 1967. Reconhecemos o caráter…