Projeto De Pesquisa Aborto De Anencéfalos

ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2010 ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Orientador:______________________________________________ Nome: Prof Marcelo Toffano. Instituição: Universidade de Franca.…

tempo de acolher as mudanças que estão ocorrendo, encontrando uma nova forma de alimentar sua criatividade. O Ministério da Saúde lançará, em breve, um plano de combate a doenças crônicas: diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. Uma pesquisa encomendada pelo governo revelou dados alarmantes sobre a incidência cada vez maior de casos de diabetes. Os dados apontam que 48% dos adultos estão acima do peso e mais de 30% das crianças de 5 a 9 anos também. Os casos devem aumentar…

polêmico tema aborto no Código Penal Brasileiro. Quais os casos que são permitidos em lei, e os casos em que o aborto é um ilícito penal. As espécies de aborto legal são: aborto necessário, aborto sentimental e aborto eugênico, este por sua vez, não esta previsto no Código Penal é realizado através de autorização judicial (NORONHA, 1999, p. 67). As figuras típicas de aborto que estão previstas como conduta delitiva na legislação vigente são: auto-aborto e aborto…

Metodologia da Pesquisa Jurídica Texto: Pedro Demo Conceituar o Direito como Ciência Construção científica: necessidade de se estabelecer um conceito de ciência. O que faz o direito ser um campo científico? São dois os fatores que determinam o direito como campo científico. O primeiro deles é a existência de um objeto de pesquisa ou objeto de investigação, que para o direito é a sociedade e suas normas. O segundo deles é a existência de um método de investigação ou método de…

77 Aborto e Eutanásia: Dilemas Contemporâneos sobre os Limites da Vida | 1 Edlaine de Campos Gomes, 2 Rachel Aisengart Menezes | Resumo: Este artigo analisa a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à gestão da pessoa. Debates acerca do aborto e da eutanásia evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que

.................................................................11 2. FETO ANENCÉFALO E O DIREITO À VIDA..........................................13 2.1 – Princípios......................................................................................................14 2.2 – Teorias..........................................................................................................16 3. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 3.1 – Divergências Doutrinárias e Jurisprudenciais..........................

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

Projeto Genoma: A Busca Incansável pela Eugenia Autor: Sidney de Oliveira Souza - Graduando de Bacharelado em Sistemas de Informação na Universidade do Oeste Paulista. Co-Autor: Fábio Seolin - Graduando de Bacharelado em Sistemas de Informação na Universidade do Oeste Paulista. e-mail: siamf@ig.com.br e-mail: fabioseolin@yahoo.com.br Resumo: O conhecimento trazido pela decodificação do código genético trouxe à tona sérias questões de ética. O livro do genoma traz promessas de…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2011 Cláudio Manuel da Costa ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…