Projeto De Pesquisa Aborto De Anencéfalos

constitucionais; Identificar a atuação dos membros do MP, Defensoria Pública e Advocacia; Analisar a função social dos operadores do Direito; Analisar as profissões jurídicas através da sociologia das profissões. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: FONTES DE PESQUISA SUGERIDAS. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura dos Arts. 92, 94 e 103-B da CRFB e dos capítulos 11, 12 e 13 do livro de CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. Rio de Janeiro:…

três subdivisões “Sociologia, ciência política e ciências sociais aplicadas”. Dentro da Ciências Sociais Aplicadas existem outras duas subdivisões “Pedagogia e o Direito”. O direito é uma ciência porque precisa de método e objeto de investigação “pesquisa” O objeto de investigação – são: sociedade e as normas jurídicas que a sociedade produziu. No direito não conseguimos isolar nossa investigação, e isso diferencia as ciências humanas das ciências exatas e outras mais. Argumentos…

da igreja é sentida em várias esferas da sociedade e, como há muitos partidos que de origem religiosa, são vários os projetos que acabam esbarrando em questões religiosas, como há o medo de perder apoio, o governo acaba cedendo em alguns casos. Há poucos meses atrás o Supremo Tribunal Federal votou matéria referente ao aborto de fetos anencéfalos. Hoje, esta em tramitação o projeto de lei do Senado nº 116, para excluir de ilicitude a ortonásia, uma das vertentes da eutanásia. A…

TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2013 Cláudio Manuel da Costa INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de…

da Silva Santana ABORTO | | | MARINGÁ 2012 Andressa Dutra Rodrigues Soares dos Santos Tiago Nogueira Benetti Vanderson Lopes da Cruz Keroline Rodrigues da Silva Paulo Afonso Caetano Caccero Taynara Nátali da Silva Santana |Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial para aprovação na disciplina de metedologia da pesquisa jurídica da unifamma…

fornecidos pelo Estado para fazer cumprir algo que já deveria ocorrer espontaneamente. PROBLEMA O Direito enquanto norma de função social não abrange de forma correta a questão do aborto, de forma que a lei não atende os fins sociais, sendo que ao mesmo tempo que legaliza o aborto (em alguns casos) também defende a vida desde a concepção. O assunto é delicado e exige uma análise sobre vários ângulos: político, social, jurídico, moral, religioso, filosófico…

preceito constitucional fundamental. Exemplos de espécies normativas que podem ser objeto de ADPF: ADPF 54: protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, questiona a ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez em fetos anencéfalos. Declarada procedente em abril de 2012. ADPF 132: protocolada pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, questiona o não reconhecimento de uniões civis entre casais homoafetivos por parte de órgãos do poder…

nosso laboratório vivo, onde aprendemos e experimentamos as nossas descobertas. Em especial ao meu orientador, Prof. Marcel Ramos, pela dedicação e contribuição para a concretização deste trabalho. Contribuição presente já no desenvolvimento do projeto, sempre disposto e presente quando solicitado. Obrigada professor! Você é exemplo de sabedoria, humildade e disciplina! Tenho muito orgulho de ter sido sua aluna e em especial sua orientanda! A todos os mestres da Faculdade Pio Décimo…

.............................................................11 2. FETO ANENCÉFALO E O DIREITO À VIDA..........................................13 2.1 2.2 – Princípios......................................................................................................14 – Teorias..........................................................................................................16 3. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO 3.1 3.2 – Divergências Doutrinárias e Jurisprudenciais....................

os recursos destinados ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Outra meta é estabelecer o ensino integral para a educação básica. Marina também propõe a universalização da educação infantil entre crianças de 4 e 5 anos. O projeto defende que todas as escolas tenham acesso a "internet veloz e estável" até 2018. E quer implementar a Rede Nacional de Inovação Educacional e a Prova Nacional para Docentes (de caráter optativo). A presidenciável também propõe que o…