vida

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Xaxim 2014KAREN LETICIA REBELATO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa, apresentado ao Componente Curricular de Metodologia da Pesquisa, ministrado pelo Professor Claudio Luiz Orço, do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Orientador (a): Prof. Claudio Luiz Orço Xaxim 2014SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Desde o ano de 2004 havia uma luta para regularizar o aborto de feto anencéfalo os quais são portadores de uma patologia congênita, que afeta a configuração encefálica e dos ossos do crânio que rodeiam a cabeça do feto, ocasionando um desenvolvimento mínimo do encéfalo e a ausência parcial ou total do cérebro, após uma polêmica discussão a respeito do aborto de feto com anencefalia os tribunais buscaram uma solução jurídica justa e eficaz para solucionar o caso. Com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento do preceito fundamento n° 54, foi autorizado a interrupção de gestação com feto anencéfalo. Segundo a ciência médica causa a morte em 100 % de anencefalia, sendo que se o feto alcançar o final da gestação, poderá sobreviver

1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como…

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

minha cidade), pela graça divina de você existir. Obrigado, mais uma vez. Aos meus verdadeiros amigos, que fazem de seu coração uma cidade. “Intrasti urbem; ambula juxta ritum ejus” (Entraste na cidade; anda conforme sua lei) “A primeira obrigação de todas as edificações é a de ser erigida relacionando-se com a cidade” Voltaire (1694-1778) Trabalhos do Autor I - LIVROS Manual de Direito Administrativo. Lumen Juris, 20ª ed., 2008. Ação Civil Pública. Comentários por…

DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES FORÇADAS ILEGAIS DE MORADIAS EM RAZÃO DOS MENGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO ALUNA: Simone Alves dos Santos Rodrigues ORIENTADOR: Prof. Aderlan Crespo RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2014. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CENTRO FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES FORÇADAS ILEGAIS DE MORADIAS EM RAZÃO DOS MENGAEVENTOS NO RIO DE…

Direito é um sistema de limites, fruto e instrumento da racionalidade humana, que se vem aperfeiçoando a cada dia. E nesse contexto merece especial destaque o Direito Tributário, que se destina especialmente a limitar o poder do Estado. Dessa forma, buscamos contribuir, ainda que modestamente, para o conhecimento do Direito Tributário, com a esperança de estarmos contribuindo contra o arbítrio nessa importante área de atuação do Estado. Para tanto estudaremos as hipóteses de…

apresentar breve análise de um tipo de conflito fundiário urbano muito comum nas grandes cidades brasileiras: aquele que envolve o direito à moradia e a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir dessa realidade, o foco será a possibilidade de regularização fundiária das ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente. 1 Artigo recebido em 10 de maio de 2012 e aceito em 30 de julho de 2012. Advogada, formada na UFPR. Associada ao Instituto de…

Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia Departamento de Engenharia de Materiais e Construção Curso de Especialização em Construção Civil Monografia "SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: PROPOSTA PARA UM CONJUNTO RESIDENCIAL POPULAR SUSTENTÁVEL" Autora: Lilian Lucchesi dos Santos Orientadora: Prof. Maria Teresa Paulino Aguilar Janeiro / 2007 LILIAN LUCCHESI DOS SANTOS "SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: PROPOSTA PARA UM CONJUNTO RESIDENCIAL…

ASSISTENTE SOCIAL NA PRÁTICA PROFISSIONAL JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO ARINOS/GRAVATAÍ GABRIELA DA SILVEIRA OLIVEIRA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CIÊNCIAS HUMANAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL GABRIELA DA SILVEIRA OLIVEIRA Assessoria: um novo instrumento do assistente social na prática profissional junto à Associação de Moradores Bairro Arinos/Gravataí …

Segundo Império, as moradias despontaram como o principal símbolo de opulência. As casas eram ícones de distinção de classes. Os palacetes urbanos eram reservados à nobreza, enquanto a realeza viva nos palácios. Nessa época, as leis começam a regulamentar o crescimento e o funcionamento do espaço urbano. Com as mudanças sociais que vieram com a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, os espaços se tornaram mais compactos. Nesta época surgem os cortiços, as vilas operárias e…