Projeto De Intervenção Sistema Prisional

que o sistema penal constituído pelos aparelhos judicial, policial e prisional, e operacionalizado nos limites das matrizes legais, pretende afirmar-se como sistema garantidor de uma ordem justa, mas seu desempenho real contradiz essa aparência. O sistema penal é apresentado como igualitário, atingindo igualmente as pessoas em função de suas condutas, quando na verdade seu funcionamento é seletivo, atingindo apenas determinadas pessoas, integrantes de determinados grupos sociais. O…

beneficiar-se com tal instituto, na medida em que o Estado sanaria sua indiferença ou omissão, oferecendo ao condenado outros meios como alternativa para alcançar o benefício, impedindo que o mesmo seja vítima da indiferença estatal e do falido sistema prisional. A remição da pena através do trabalho ou estudo é um direito assegurado ao apenado previsto na Lei de Execução Penal n° 7.210/1984, cabendo ao Estado oportunizar meios adequados para que se desenvolva tal direito, buscando-se…

! ! ! ! ! ! ! Sistema Penitenciário Brasileiro ! ! ! ! ! ! ! ! Jéssica Aparecida Durães RA:201210499 Krizia Gatica RA:201210 Gabriela Consul RA:201210473 ! ! Ana Luiza Daólio RA:201210402 Sumário 1. Introdução ................................................................................................................3 2. Penas Privativas de Liberdade ................................................................................3 2.1. Direitos humanos do preso e garantias…

objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional impulsionado pela “onda de…

atenção e generosidade, mostrou os caminhos necessários para que este projeto fosse concluído. À Secretaria de Defesa Social – SEDS – pela viabilização de minha participação nesta Pós-graduação e pela possibilidade da pesquisa em seus arquivos. II RESUMO DO TRABALHO Este trabalho aborda a compreensão da segurança pública como uma atuação mais ampla que a gestão das organizações policiais, incluindo aí a administração prisional e tomando como referência o Estado de Minas Gerais,…

trabalho dos presos possibilitadas pelo atual Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O trabalho carcerário constitui uma das possibilidades para a reinserção dos presos na sociedade, buscando o presente trabalho discutir o sentido e as limitações da ressocialização sob um viés sociológico. O trabalho prisional deve ser entendido dentro do contexto de uma sociedade constituída como um organismo vivo, na qual sua disposição varia de acordo com os sistemas…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIMÉLIA MARTINS SISTEMA RESSOCIALIZADOR BRASILEIRO SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DOS CURSOS DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Tubarão 2008 MARIMÉLIA MARTINS SISTEMA RESSOCIALIZADOR BRASILEIRO SEGUNDO A PERCEPÇÃO DE ALUNOS FORMANDOS DOS CURSOS DE DIREITO E SERVIÇO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de…

UNIVESIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTDO DO RIO GRANDE DO SUL DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Ijuí 2014 DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste…

Defaci ______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com a ressocialização do indivíduo. O maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que a…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso