Projeto De Intervençao Sobre A Lei Maria Da Penha

CURSO DE DIREITO ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Macaé 2013 2 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fernanda Pimentel Macaé 2013 3 ALINE MENDONÇA DE PAULA LEI MARIA DA PENHA: UM DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4424. RESUMO Disserta-se sobre a Lei Maria da Penha, a qual se refere à Lei n° 11.340, que entrou em vigência em 7 de agosto de 2006, sobre os reflexos da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4424. Apresentando, preliminarmente, breve histórico sobre a Lei Maria da Penha e…

1- JUSTIFICATIVA O presente projeto surgiu mediante os resultados obtidos de uma pesquisa sobre violência doméstica realizada em 2009, pela Justiça do Maranhão, através da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar, que revelou dados surpreendentes. Um deles é a maior incidência dos casos está entre mulheres jovens, que não trabalham

JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA Trabalho sobre a necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica.

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Por: Marcela Almeida de Britto Souza Orientador Prof. Luiz Cláudio Lopes Alves Rio de Janeiro 2009 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de…

serviço social CAROLINA FERNANDA DE PAULA SILVA VIOLêNCIA CONTRA MULHER no âMBITO FAMILIAR e a efetivação da lei maria da penha Santa Luzia 2014 carolina fernanda de paula silva VIOLêNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO FAMILIAR e a efetivação da lei maria da penha Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Um estudo sobre a prática do assistente social no atendimento a Mulheres vítimas de violência. Coari-Am 2013 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Um estudo sobre a prática do assistente social no atendimento a Mulheres vítimas de violência. Trabalho apresentado

ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR 2- BREVE HISTÓRICO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Várias são as espécies de violência contra a mulher, e a história evidencia que a violência doméstica tem suas raízes alicerçadas na desigualdade de gênero nas várias esferas da vida, de modo que a figura masculina está sempre no patamar superior. Desde os tempos antigos a mulher sofre grandes e graves violações em seus direitos básicos, como direito à vida, à liberdade e a…

foi mencionado anteriormente, é um campo amplo, que engloba setores de grande importância para o desenvolvimento da sociedade. Foi na área jurídica, em São Paulo (1940), que o assistente social brasileiro obtêm seu primeiro emprego no campo da intervenção direta. O trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais neste novo e vasto campo foi se abrindo, consolidando atividades e expandindo-se na Justiça de Menores, como era denominada a área do Tribunal de Justiça que tratava dos…

O STF e o Instituto da Representação nos Crimes de Lesão Corporal na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Resumo : O trabalho analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424. Na oportunidade, por maioria, os Ministros entenderam que a ação penal deve ser incondicionada em crimes de lesão corporal praticados contra mulheres no âmbito familiar, contrariando entendimento já pacificado dentro da doutrina, e em consonância com…