Projeto De Fiscalização Do Pdde

sociedade. Nesse sentido as propostas que se desdobram em gestão colegiada nos anos anteriores não estão isoladas do conjunto de propostas para educação e para a sociedade elaboradas por diversos setores sociais que incluíam nas suas demandas um projeto político de escola, educação e sociedade, resultado de múltiplas ações e formas de organização da sociedade favorecendo a construção de uma consciência de cidadania. (LUZ, 1999:60) No final da década de 1970 e nos anos 80, deu-se um…

Art.74 da Lei N° 5.692 de 11.08.1971, está integrada ao Conselho Municipal de Educação para fins de coordenação, acompanhamento, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem. Art.5° - A Escola de Ensino Fundamental orientar-se-á por este Projeto Político Pedagógico, aplicando-se nos casos omissos, a legislação vigente para cada caso. DOS FINS E OBJETIVOS. Art.6° - A Escola de Ensino Fundamental tem por finalidade, atender aos princípios da Lei N° 4.024 de 20.12.1961 9 (artigos…

gerencial ou gestão da qualidade total. Posteriormente, apresento os fundamentos da proposta de gestão democrática nascida nos movimentos sociais em defesa da escola pública, discutindo os conceitos de democracia, cidadania e participação no bojo deste projeto como contraponto ao que é proposto pela gestão gerencial. Faço menção às (re)configurações recentes do poder local para situar a Escola Caá-Mutá, meu objeto de estudo, caracterizando os seus pressupostos por meio de uma análise…

esquecer de Deus que nos orienta em todas as questões de nossa vida e me capacitou para tão grande conquista. A indispensável colaboração de meu orientador, Ms. Hélio Vieira Júnior por ter acolhido e aceitado com tanta dedicação e paciência desde o projeto de pesquisa até a conclusão deste trabalho de grande importância para mim. Aos meus sujeitos de pesquisa que colaboraram para conclusão de TCC, com êxito. Imenso agradecimento a cada um dos meus professores da UNEMAT que me fizeram…

COORDENAÇÃO GERAL DECRETO Nº 112/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 SÚMULA: APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ LEAL A Prefeita municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, Srª. Elza Aparecida da Silva Aguiar, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Art. 55, inciso V e Art. 85, inciso IX da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado APROVADO o projeto de DESMEMBRAMENTO do imóvel rural do Lote nº…

2007). A LDB 93949/1996 reconhece, em seus Artigos 3º, 23, 27 e 61, a diversidade sócia cultural e o direito à igualdade e à diferença, possibilitando a definição de diretrizes operacionais para a educação rural sem, no entanto, romper com um projeto global de educação para o país. O Art. 28, inciso I, estabelece que no oferecimento da educação básica nas escolas rurais, os sistemas de ensino promovam as adaptações dos conteúdos curriculares e metodologias às reais necessidades e…

Princípio da isonomia 1.4.3. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 1.4.4. Princípio do procedimento formal 1.4.5. Princípio do julgamento objetivo 1.5. Objeto da licitação 1.5.1. Obras e serviços de engenharia 1.5.1.1. Projeto básico, projeto executivo e outras exigências legais 1.5.1.2. Vedações e impedimentos 1.5.1.3. Formas de execução: direta e indireta 1.5.1.4. Execução indireta: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa

VALORES DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DESTINADAS A INSTITUICOES DE CARATER CULTURAL OU EDUCACIONAL A TITULO DE DESPESAS COM CONTRIBUICOES. 3.3.5.0.41.01.01.00.00 A PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS - PDDE DESTINADA AO REGISTRO DOS VALORES RELATIVOS AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS - PDDE. 3.3.5.0.41.03.00.00.00 A INSTITUICOES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DESTINADA AOS REGISTRO DOS VALORES DAS CONTRIBUICOES REPASSADAS AS INSTITUICOES DE PESQUISA E…

pioneirismo em propostas inovadoras na área educacional como, por exemplo, o projeto da Escola Plural, e por já apresentar uma sistematização de políticas públicas para Educação Infantil. A escolha de Vitória da Conquista se deu em função de ser o único município na Região Sudoeste da Bahia a ser governado pelo Partido dos Trabalhadores, no seu segundo mandato; por ser um dos municípios que têm se destacado em projetos voltados para crianças;2 e, também, por ser a cidade em que…

de discursos e práticas vinculadas à biometria foi realizado um levantamento do debate legal sobre o tema biometria e equipamentos biométricos junto à Câmara dos Deputados e Senado. Por debate legal entende-se aqui não apenas leis e normas, mas projetos de lei e suas justificativas, além de discursos em sessões plenárias dessas casas. Vale destacar aqui que o estudo realizado não teve como intenção apreender exaustivamente tal debate, e esteve limitado pela característica dos…