Projeto De Estudo Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Na Resolução normativa CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares

sobre a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é difícil não citar termos e conceitos das ciências jurídicas, ou seja, do Direito Ambiental, devido que a mudança numa Política se dá através de Leis, Decretos e Normativas conforme estrutura judicial de cada estado. Por sua vez estas mudanças, se dão devido aos modos de pensar da sociedade, que influenciam a política de seu país, assim se percebeu ao longo dos anos a necessidade de incluir a proteção dos bens ambientais nas legislações,…

Cavalcanti e Laís Oliveira. Recife, 24 de Novembro de 2014 Apresentação do trabalho Neste trabalho, vamos falar sobre aterros sanitários, ISS 14000 e a suas importâncias para o meio ambiente e vamos falar também do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e através dele vamos relatar os passos para a execução do relatório (RIMA). Vamos também apresentar suas vantagens e desvantagens. Resumo A disposição inadequada de resíduos…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOVA CRUZ/RN Novembro – 2013 1. Defina, cite os objetivos e comente sobre a importância do PNEA ? Política Nacional de Educação Ambiental. Tem como objetivo a compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, a garantia de democratização das informações ambientais e o incentivo ao exercício da cidadania, por meio da participação individual e coletiva, permanente e responsável. É importante para garantir uma educação…

Introdução (Histórico) No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de…

Trabalho de Direito Ambiental Rafael Saturnino Reis Os órgãos competentes para esse tipo de instalação é o IBAMA- empreendimentos de impacto regional ou nacional e, supletivamente, nas impossibilidades dos entes administrativos estaduais ou municipais. Empreendimentos que afetem o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (Estaleiros). Outros órgãos considerados nesse tipo de instalação são os órgãos ambientais estaduais (OEMA’S), quando o impacto…

Avaliação de Impacto Ambiental. 03. Faça um Processo de Avaliação Ambiental com todas as suas etapas. 04. Traga um estudo de caso. RESPOSTAS QUESTÃO 01 Características técnicas regulamentadas pelo poder público, e é apresentada como documento público, isto é, que o cidadão comum e vários segmentos da sociedade tenham acesso ao processo de licenciamento ambiental. Deve-se descrever a ação proposta e as alternativas; Prever a natureza e a magnitude dos efeitos ambientais;…

2013 Orçamentos Licenciamento Ambiental Caio Guimarães Denis Treinee Preserva Jr. 7/31/2013 1 – Introdução.............................................................................................................................. 3 1.1 – Latícinio Bela Vista ........................................................................................................ 3 1.2 – Produtos do Laticínio ...........................................................................................

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA USINAS HIDROELETICAS Avaliação Ambiental Estratégica - AAE A forma mais simples de se definir a AAE é como “a avaliação dos impactos ambientais de uma política, um plano ou um programa”. Esta definição, contudo, é demasiadamente vaga. Diversas têm sido as definições sugeridas para AAE, algumas associadas ao conceito de avaliação de impacto ambiental de projetos (Therivel, et. al., 1992), outras apoiadas no conceito de gestão ambiental e desenvolvimento sustentável

para o licenciamento ambiental. A licença ambiental ou o licenciamento ambiental é uma obrigação legal e prévia a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencial poluidora, possui como uma das suas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada por órgãos estaduais de meio ambiente e pelo órgão nacional, o IBAMA. Pretende-se com a Legislação ambiental…