Projeto De Estudo Ambiental

Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa do…

naturais 8 2.3 Estradas e unidades de conservação 12 3. LEGISLAÇÃO VIGENTE 15 3.1 Licenciamento Ambiental 16 3.2 Estruturação do EIA/RIMA 18 4. ESTUDO DE CASO 21 4.1 Panorama Ambiental 21 4.2 Impactos Ambientais 22 4.3 Medidas Mitigatórias 24 5. CONCLUSÃO 26 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 D 1. INTRODUÇÃO Com a inserção da viabilidade ambiental à viabilidade técnico-econômica nas análises dos projetos, e compreendendo-se cada vez mais o poder de intervenção de certas atividades…

Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 1-6: Mônica Armand Serrão Pag 97 Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Mônica Armond Serrão1 Licenciamento ambiental: uma decisão de Estado∗ O licenciamento ambiental é uma atribuição exclusiva do Estado e um instrumento de gestão ambiental, por meio do…

Introdução Para iniciar o projeto de uma ponte, é necessário saber a sua finalidade,os elementos geográficos definidores da estrada,o carregamento e a seção transversal a partir daí o dimensionamento da estrutura, além disso é necessário levar em consideração os levantamentos topográficos, hidrológicos e geotécnicos.Isso tudo vai influir na escolha do tipo de obra, mas para a liberação da construção é preciso seguir as normas e a legislação ambiental, tendo vista que se não estiver…

IMPACTO AMBIENTAL É a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. O objetivo de se estudar os impactos ambientais é, principalmente, o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou ações, ou…

Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II Prointer _ II 2ª Série MANUAL DE ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS: PARCIAL E FINAL Coordenação – Cursos Superiores de Tecnologia EaD Campo Grande 2013/2 Página 1 de 18 I. Apresentação Caro Acadêmico! A presente disciplina tem por finalidade contextualizar todo o conhecimento que você assimilou durante o 2º semestre_2013_2, nas disciplinas estudadas, observando a importância deste…

Introdução O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa exigência teve como base a Lei Federal n.º…

01° SEMESTRE PROJETO I DESENHO ARQUITETÔNICO I DESENHO DE EXPRESSÃO E METODOL. VISUAL I MATEMÁTICA GEOMETRIA DESCRITIVA ESTÉTICA E HISTORIA DA ARTE I COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO ESTUDOS SOCIAIS E ECONÔMICOS I 02°SEMESTRE PROJETO II DESENHO ARQUITETÔNICO II DESEN. DE EXPRESSÃO E METODOL. VISUAL II FÍSICA ESTUDOS SOCIAIS E ECONÔMICOS II ESTÉTICA E HISTÓRIA DA ARTE II 03°SEMESTRE PROJETO III TEORIA DA ARQUITETURA E DO URBANISMO I HISTÓRIA DA ARQUITETURA E…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL POUSO ALEGRE – MG 2013 1 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Carlos Alberto Conti Pereira FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - MG 2013 2 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Este documento tem por objetivo trazer as informações básicas sobre o licenciamento ambiental. 1. Conceito e previsão legal O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tendo sido previsto em seus arts. 9º, inciso IV e 10. A matéria foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 (arts. 17 a 22). Posteriormente, o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o…