TCC - Eireli

CURSO DE DIREITO EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA LEI Nº 12.441/2011 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE RA:513482-3 TURMA:3210B FONE: 99144-5685 E-MAIL: HENRIQUE.DAINESE@YAHOO.COM.BR SÃO PAULO 2013 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial paraobtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO São Paulo 2013 BANCA EXAMINADORA: PROFESSOR ORIENTADOR_______________________ PROFESSOR ARGUIDOR_______________________ PROFESSOR ARGUIDOR_______________________ AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer aos meus familiares e amigos, especialmente a Stefani que me acompanhou, incentivou, lutou, sorriu, chorou nesses últimos dois anos comigo. DEDICATÓRIA Gostaria de dedicar este trabalho à Família do Futcampo Direito FMU que durante quase 5 anos foi o desafogo dos meus momentos aflição e ao pequeno Nicolas que mesmo longe mora no meu coração. RESUMO A presente monografia vem com o objetivo de analisar os pontos históricos, teóricos e práticos em relação à nova denominação de sociedade empresarial no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 12.441/2011 altera o Código Civil Brasileiro trazendo a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, invocando a ideia de limitação de responsabilidade ao empresário individual, que é uma das principais funções da pessoa jurídica. A…

Belo Horizonte 2012 CONCEITO DE EIRELI É uma Empresa Individual de Responsabilidade Ilimitada. A alteração na legislação empresarial através da lei 12.441/11 trouxe a nova figura jurídica do Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, garantindo a imunidade dos bens pessoais desta espécie de empresário. ORIGEM E JUSTIFICATIVAS PARA SUA CRIAÇÃO Surgiu em 2009 o projeto de lei n. 4.605 de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, com o intuito de instituir a…

DE CARVALHO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Belo Horizonte 2012 DALILA OLIVEIRA GUIMARÃES DE CARVALHO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Dalila Oliveira ao professor Julio Grossi da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Arnaldo, como requisito parcial para obtenção de média semestral. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1) Tema 2)…

dos Santos Cardoso – RGM: 124525 Gustavo Freitas Afonso – RGM: 102628 Ralph Sas dos Santos – RGM: 124098 Ramon de Morais Dédes – RGM: 122937 Software em criação para loja de Games Grupo AG Tech – Nome do Software: StockGames São Bernardo do Campo 2011 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GUEDES – RGM: 45067 GREGORY DOS SANTOS CARDOSO – RGM: 124525 GUSTAVO FREITAS AFONSO – RGM: 102628 RALPH SAS DOS SANTOS – RGM: 124098 RAMON DE MORAIS DÉDES – RGM: 122937 …

mentes inovadoras e criativas, dando lugar a projetos de relevo e novas oportunidades. Num trabalho conjunto com as populações locais, os empreendedores da região apostam, cada vez mais, em novos conceitos, tendo por base os recursos endógenos que têm ao dispor. A barragem do SABOR traz a este contexto uma dimensão ainda maior, onde a empregabilidade e o capital humano são prioridades. O Programa Prémio EDP Empreendedor Sustentável, lançado em 2010, veio dar resposta a um conjunto…

Desenvolvendo Uma Empresa URUOCA 2014 EMPRESA FICTÍCIA Alunos: Renara Moreira (Empreendedor); Taynara Medeiros (Sócio); Marcus Vinícius (Contador); Thalita Kelly (Caixa); Ana Caroline (Vendedor) Slogan: “Compromisso com qualidade” 10 passos para a criação de uma empresa 1º Passo: O empreendedor. É o individuo que dar inicio a uma organização. Muitos como Bill Gates e Mark Zuckerberg ficaram famosos por criarem organizações ou…

FACULDADE ANCHIETA Projeto Integrador Gustavo Freitas Afonso - RGM: 102.628 Fulano ciclano São Bernardo do Campo 2011 FACULDADE ANCHIETA Projeto Integrador Gustavo Freitas Afonso - RGM: 102.628 Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade Anchieta, como exigência parcial para avaliação na disciplina de Projeto Integrador em Arquitetura Básica de Sistemas. Prof. Fabio São Bernardo do Campo 2011 FACULDADE…

2012, promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas um titular. Trata-se de recente modalidade empresarial constituída por única pessoa, que detém a totalidade do capital social, totalmente integralizado, cujo montante deve ser igual ou superior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente. A EIRELI representa uma opção ao empresário individual, que devido à aquisição de…

SOCIEDADE LIMITADA VERSUS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI: MITIGAÇÃO DA FIGURA DOS SUPER SÓCIOS INTRODUÇÃO Tema Justificativa Problema Objetivos     Sociedade limitada Eireli Distinção do Eireli x sociedades “Super sócios” Metodologia A sociedade limitada no código civil de 2002  Delimitações o o o o o Contratualidade Limitação de responsabilidade dos sócios Conceito Sociedade híbrida Classificação: pessoa…

Conteúdo programático 1. Revisão de conceitos fundamentais de banco de dados; 2. Projeto físico de banco de dados; 3. Criação (CREATE), alteração (ALTER) e exclusão (DROP) de tabelas e índices; 4. Inserção (INSERT), consulta (SELECT), alteração (UPDATE) e exclusão (DELETE) de dados utilizando operadores lógicos (AND, OR, NOT) e relacionais (, =, =, !=, IN, BETWEEN, LIKE); 5. Junções (JOINS) entre tabelas para consulta de dados; 6. Distinção (DISTINCT), ordenação (ORDER BY) e agrupamento…