Projeto De Ação Sobre Violações Dos Direitos Da Pessoa I

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial dos Direitos Humanos / Presidência da República Ministério da Educação Ministério da Justiça UNESCO Direitos Humanos_português.p65 1 24/2/2008, 17:04 © 2007 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente da República José Alencar Gomes da Silva - Vice-Presidente da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR Paulo de Tarso Vannuchi –…

terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Todo o acervo elaborado pela comissão será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrará o projeto Memórias Reveladas. A comissão não visa à punição de crimes cometidos durante o regime militar. Os nomes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Os ministros são:…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em

Revista Ética e Filosofia Política – Nº 16 –Volume 1 – junho de 2013 COMUNIDADES ATINGIDAS POR MINERAÇÃO E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: CENÁRIOS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Denise de Castro PEREIRA 1 Luzia Costa BECKER2 Raquel Oliveira WILDHAGEN3 RESUMO: O governo brasileiro promove o crescimento econômico do país através de um conjunto de investimentos em infraestrutura e medidas de incentivo e facilitação do investimento privado, seguindo um modelo que privilegia grandes…

aposentado I – O PROBLEMA DA FEDERALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A federalização dos crimes contra os direitos humanos veio com a Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como ¨Reforma do Poder Judiciário¨, ou ainda pela expressão própria do processo, incidente de deslocamento de competência, que consiste na possibilidade de deslocamento de competência da Justiça Comum do Estado ou do Distrito Federal para a Justiça Comum Federal, nas hipótese em que ficar caracterizada grave violação…

GUIA AGENTES DA CIDADANIA LGBT Projeto Agentes da Cidadania LGBT Este guia é um componente do projeto Agentes da Cidadania LGBT, que tem por objetivo contribuir para a promoção dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nas políticas públicas do município de Curitiba e do estado do Paraná. O projeto Agentes da Cidadania LGBT foi idealizado e executado pelo Centro Paranaense da Cidadania, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos

http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/504.pdf 3. A TORTURA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS. 3.1 TORTURA: ASPECTOS CONCEITUAIS E HISTORICIDADE A história da humanidade foi escrita sob os gritos aterrorizados dos seres humanos torturados, edificada através de batalhas, lutas de classes sociais, e da exteriorização do poder dos governantes para com o seu povo, onde o Estado se utiliza deste meio para impor sua ordem de governo e manipular a população. A tortura é um mal que está presente…

M I N I S T É R I O D O D E S E N V O L V I M E N T O S O C I AL E C O M B A T E À F O M E S E C R E T A R I A N A C I O N A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA SOCIAL CREAS MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NA RESOLUÇÃO Nº04/2011 DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT Dúvidas ou contribuições de aprimoramento deste documento podem ser encaminhadas para o

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993) A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, Considerando que a promoção e proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Conferência oferece uma oportunidade singular para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos e dos mecanismos de proteção dos direitos humanos, para fortalecer e promover uma maior observância desses direitos de forma justa e equilibrada,…

Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 14 de maio de 2014 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções, de 13-5-2014 [...] Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 125/2014, que “Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo”. Processo SEE 0691/0000/2014 Interessada: Secretaria de Estado da Educação Assunto: Consulta sobre o uso de…