Projeto Aborto De Fetos Anencefalos

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.......................................................................... 29 7.2.13 Datas............................................................................................................. 29 8 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA.................................................................................................. 30 8.1 Escolha do tema.......................................................................................... 30…

as mesmas características do tecido de onde foram retiradas ou transformá-las em poucos tipos celulares. É importante esclarecer que, na clonagem para fins terapêuticos, os tecidos seriam produzidos apenas em laboratório. Não se trata de clonar um feto até alguns meses dentro do útero para depois lhe retirar os órgãos para transplante, como alguns acreditam. Células-tronco vistas na tela de um computador da Universidade de Connecticut. A nova técnica desenvolvida por cientistas…

direitos e deveres dentro da sociedade e apesar de nem todos serem seguidos de forma justa a luta agora é para outros direitos. As manifestações presentes no nosso dia-a-dia são a grande arma para essa guerra para obtenção de direitos como o direito do aborto que sempre está na mídia mas as pessoas também entende isso de forma errada inclusive algumas manifestantes. Apesar de tudo é muito importante que essa luta esteja com muitas guerreiras porém elas devem ter consciência contra o que…

deveria ter sido aprovada por maioria absoluta. - Subjetiva: provocada por violaçao à regra de competencia. Quem produziu a lei nao poderia ter produzido. Ex.: município que produz norma de natureza penal. - Vício de iniciativa: ex.: art. 61. Alguns projetos de lei devem partir do Presidente. Se partir de outra autoridade que nao o presidente, sera formalmente inconstitucional. A sançao do presidente da república nao supera o vício de iniciativa. - Existem normas constitucionais…

repetir-se. O marco diferencial entre as gerações cria apoio ao nascimento da criança, que muitas vezes será educada pelos avós, para que a adolescente conclua seus estudos e seu ‘crescimento pessoal’. Nas famílias rígidas, tentativas de aborto, evitando quebrar uma promessa não confessada de obediência aos padrões de cobrança, ameaçam então, com freqüência, a vida íntima e a realização afetivo-sexual das futuras garotas. (CERVANY & BERTHOUD, 1997, p. 92). …

Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, de 1995 a 1997. Em 2002 foi reeleita, com projeção de cumprimento de mandato até 31 de janeiro de 2011. Entre as mais de 100 proposições apresentadas pela senadora, desde o primeiro mandato, destacam-se 54 projetos de lei, dentre eles, o texto propondo a criação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – para as unidades da Federação que abrigarem em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras…

partir da data de congelamento. § 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores. § 2º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisas ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética e pesquisa. § 3º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de…

dimensão da moralidade. Caso 2 -Aborto de fetos anecéfalos Com base nas idéias de Ronald Dworkin, elabore uma pesquisa sobre o caso acima mencionado e a decisão do STF a respeito, argumentando a partir da lógica do autor mencionado. R: Para o autor os princípios são aproximação entre o direito e a moral, teriam lugar na resolução dos casos difíceis neste contexto cabe ao ministério ter essa responsabilidade pois de qualquer forma decidir sobre o aborto fetos anencéfalos não da mãe…

entendimento, o aborto ético ou humanitário, previsto no Código Penal. A supressão da vida intrauterina configura ilícito penal, contudo o artigo 128, II, do Código Penal, traz um permissivo legal para o tipo do aborto: “Não se pune o aborto praticado por médico: [...] II. se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. O aborto ético ou humanitário consiste na possibilidade de se retirar a vida de um…